MUDANÇA NA LEG

Governo altera programa e PCD só a cada quatro anos

Governo altera programa e PCD só a cada quatro anos

Publicada há 5 anos

O governo Temer, já  pessimamente avaliado pela população, certamente agora angaria mais alguns pontos em seu índice negativo histórico. E esse extra deve partir exatamente dos consumidores de veículos enquadrados como “pessoas com deficiência física”, o popular PCD. Isso porque o Conselho Nacional de Política Fazendária-Confaz emitiu na última quarta-feira, 11, uma portaria que já provocou revolta desses consumidores nas redes sociais. A partir de agora, só poderá revender o veículo para uma pessoa que não seja PCD (e, portanto, não tenha direito a isenções fiscais) depois de quatro anos. Até então, o prazo mínimo para passar o veículo adiante era de dois anos. Ainda que a venda, dentro desse prazo, seja a outro consumidor PCD, ela só poderá ser feita mediante autorização da Receita Federal. Na prática, isso significa que boa parte dos consumidores PCD só poderá revender seus carros quatro anos após a aquisição. Por ora, não se sabe o tamanho do impacto disso no mercado, mas provavelmente afetará muitos consumidores que estavam querendo trocar de carro neste momento. O texto não diz se os veículos adquiridos até essa data já estão incluídos na alteração, mas como também não se menciona algo relativo a isso, então o mais provável é que todos os carros adquiridos por PCD estejam envolvidos.



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