Nesta semana, a imprensa noticiou um texto não oficial de uma possível reforma. Pode ser que seja um dos tantos outros elaborados. Dentre alguns pontos bons ou rins, as principais medidas propostas são:

a) implantação do sistema de capitalização (algo muito semelhante ao do Chile e que, por sinal, não está dando muito certo por lá);

b)No INSS, o tempo mínimo de contribuição (carência) sobe de 15 para 20 anos e instituição de idade mínima de 65 anos (que será aumentada conforme a expectativa de sobrevida do brasileiro) para se aposentar tanto para homens quanto para mulheres, sendo necessário 40 anos contribuídos para recebimento do benefício integral, ou seja, será a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição;

c) nos regimes próprios, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos e haverá contribuições complementares. Integralidade e paridade só serão observadas aos 65 anos do servidor.Nas regras de transição para o servidor, em 1.º de janeiro de 2022, a idade mínima sobe a 57 e 62, para mulheres e homens, respectivamente;

d) trabalhadores rurais e professores terão idade mínima será de 60 anos e policiais terão de 55 anos.

e) pessoas com deficiência e incapazes de prover sua subsistência e estiver em condição de miserabilidade será assegurada a renda mensal no valor de R$ 1.000,00. Tal ajuda será de R$ 500,00 para o quem tiver 55 anos for de baixa renda, com 65 anos o valor aumenta para R$ 750,00.

e) contribuição individual de produtores rurais;

f) os Estados e Distrito Federal terão dois anos para se adequarem aos regimes próprios de previdência de seusmilitares.

g) acionistas controladores, administradores, gerentes, os diretores e os gestores públicos responderão solidariamente, com seu patrimônio pessoal, por dívidas com INSS, desde que comprovado dolo ou culpa.

h) descontos progressivos para quem acumula aposentadoria com pensão por morte: começando em 80% e podendo chegar até a 20% conforme o valor que exceder o salário mínimo;

i) a pensão por morte será paga conforme cota familiar de 50% mais 10% por dependente até o limite de 100%;

j) Regra de transição por pontos: 86 para mulheres e 96 para os homens, com um teto de 105 pontos em 2020. A pontuação dos professores começa com 81 para as mulheres e 91 para os homens até o limite de 100 pontos.