A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), parecer favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta que torna automática a adesão aoCadastro Positivo.

Atualmente, esse banco de dados que faz um histórico de pagamentos de pessoas cadastradas já existe e está previsto na Lei 12.414/11. Porém, é preciso autorização do consumidor para abertura do registro. 

O texto em trâmite prevê que a inserção dos dados de consumidores e empresas no cadastro seja imediata e automatizada. 

Defensores do projeto afirmam que a saída do cadastro é permitida e o consumidor não tem custo para isso. Quem quiser sair terá que solicitar a exclusão, como explica o presidente-Executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir. “Com a nova legislação, todos terão seus nomes automaticamente incluídos no primeiro momento. Mas a inclusão será comunicada ao consumidor em até 30 dias. Além disso, as informações do cadastro só podem ser compartilhadas 60 dias após a abertura do cadastro. E pode sair no momento em que quiser”, ressalta.

Segundo a proposta, as instituições financeiras que fizerem mau uso dos dados podem ser acionadas por danos morais e materiais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. 

ENTREVISTA: Presidente de associação de bureaus de crédito tira dúvidas sobre cadastro positivo de consumidores

O objetivo do novo Cadastro Positivo é baratear o crédito já que vai trazer informações que ajudarão a estimar com mais clareza o risco de cada operação. Na avaliação da ANBC, a mudança é “essencial” para a redução dos juros e o aumento do número de pessoas com acesso a créditos.

Dados disponibilizados pela instituição apontam que, com a aprovação da matéria, o novo Cadastro Positivo pode inserir 22 milhões de consumidores no mercado de crédito nacional e mais de R$ 1 trilhão na economia brasileira.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é um dos defensores da mudança no Congresso.“A gente precisa prestigiar também aqueles adimplentes, porque tem toda uma política de inadimplência, atualmente, que dá muito destaque à cobrança. Os bons pagadores nunca são privilegiados. O Cadastro Positivo vai trazer uma interferência muito grande na redução das taxas de juros dos bancos, porque,no Cadastro Positivo,estão aquelas pessoas que pagam suas contas em dia, que não têm riscos. Os juros estão muito relacionados ao risco do pagamento. Então, quando você não tem garantia, tem vulnerabilidade, os bancos colocam os juros altos”, explica.

Agora, o texto segue em regime de urgência para o Plenário do Senado. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
 

*Com informações de Agência do Rádio