Ricardo Junqueira enviou o texto, onde refuta as conclusões contidas no relatório final da CEI da “Farra no Tesouro” e afirma que vereadores promovem “lambanças”.

A Leitura do Relatório Final da CEI “Farra no Tesouro”, que tinha o intuito dentre outros de apurar responsabilidades e possíveis envolvidos no crime ocorrido no interior da Prefeitura Municipal de Jales, após as oitivas de pessoas e análise de documentos coletados na Policia Federal concluiu que os Controladores Internos da Prefeitura Municipal de Jales, que ocuparam a função de 2015 até a data da deflagração da operação realizada pela Policia Federal, foram negligentes.

Chama atenção o fato de que vários servidores públicos efetivos ocuparam a função de Responsável pelo Controle Interno, mas estranhamente os vereadores ouviram um único “ex Auditor do Controle Interno da Prefeitura Municipal”. Destaque-se também o fato de que em momento algum os nobres vereadores requereram ou exigiram para uma correta análise os relatórios e documentos gerados pelos responsáveis pelo Controle Interno. Ademais, cumpre ressaltar que a Policia Federal, responsável pelas investigações no caso da “Farra no Tesouro”, em nenhum momento convidou, convocou ou ainda intimou servidores que tenham ocupado o cargo de Responsável pelo Controle Interno, para prestar esclarecimentos, seja como suspeito ou como testemunha, o que indica a inexistência de indicio de participação ou de responsabilidade dos servidores do Controle Interno.

Infelizmente em nosso município a atuação dos nobres vereadores é pífia! Os nobres edis provam, dia após dia, que a atuação legislativa deixa a desejar, os projetos de lei iniciados pelo Prefeito são encaminhados à Câmara para aprovação, e os nobres vereadores de modo displicente e sem o cuidado que o cargo de legislador exige, aprovam esses projetos.

No entanto uma vez em prática, alguns projetos se revelam inadequados, ou simplesmente acarretam transtorno a toda a coletividade, e neste momento os nobres vereadores realizam audiências públicas com o objetivo de aprimorar o projeto de lei, buscando soluções para resolver os conflitos ou transtornos causados à comunidade! As reuniões e audiências públicas que deveriam existir para discussão e aprimoramento dos projetos de lei simplesmente não existem, revelando o total despreparo dos vereadores para o cargo e o profundo descaso dos nobres vereadores com toda sociedade.

Os nobres vereadores ao imputar crimes de responsabilidade por ato de negligência aos Controladores Internos da Prefeitura do Município de Jales,  embasaram sua fundamentação, no artigo 15 da Lei Complementar nº 709, de 14 de Janeiro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, desta forma em clara ofensa aos ordenamentos jurídicos do Brasil, praticaram de forma indecorosa USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA, responsabilizando os Controladores Internos por algo que apenas o Tribunal de Contas tem a competência para fazer. Desta forma, o ato dos vereadores foi de total INCOMPETÊNCIA.

As “lambanças” feitas pelos vereadores tem reflexo por toda a sociedade, e o mais grave: atinge de forma negativa e avassaladora a moral dos servidores, denegrindo a imagem e ferindo a honra dos mesmos, causando danos irreparáveis. Este ato por si só comprova que a atuação dos nobres vereadores como políticos e/ou figura pública revelam o total despreparo para o cargo que ocupam, pois não possuem capacidade técnica para legislar e muito menos para fiscalizar o executivo. E, se não bastasse, agem com enorme irresponsabilidade ao ponto de, recentemente ser ventilada a ideia de se instalar um BAFOMÊTRO na Câmara Municipal, isto pelo fato de termos vereadores participando das sessões camararias EMBRIAGADOS, fato que por si só demonstra o nível do nosso Legislativo!!!

Mas o que este relatório final procura esconder e não revelou, é que os nobres vereadores tentam transferir responsabilidades que são inerentes ao cargo de vereador, a outras instituições/órgãos e ou servidor, senão vejamos o que diz a LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JALES em seu Capitulo IX – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária no artigo 43:

Artigo 43 – A fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentaria operacional patrimonial do Município das entidades da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renuncias de receitas, será exercida pela Câmara Municipal mediante controle externo e pelo sistema interno de cada Poder.

Diante disto fica incontroverso que a CÂMARA MUNICIPAL DE JALES era a que detinha a MAIOR RESPONSABILIDADE pela FISCALIZAÇÃO dos atos que culminaram com o enorme PREJUIZO para os COFRES MUNICIPAIS, portanto a grande NEGLIGENTE neste fatídico caso da “FARRA NO TESOURO” foi a CÂMARA MUNICIPAL E SEUS NOBRES VEREADORES, que agora tentam varrer a sujeira para debaixo do tapete imputando como negligentes o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e os servidores efetivos que ocuparam a função de responsáveis pelo Controle Interno.

Se a Câmara realmente fosse séria, há tempos já teria iniciado uma profícua investigação nos atos administrativos da sua mesa diretora e nos procedimentos licitatórios internos, visto que, um Nobre Vereador de vários mandatos, responde como réu em Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes da Lei de licitações, bem como também é réu em Ação Civil Pública/Dano ao Erário. Mas infelizmente, neste pedacinho do Brasil, assim é Jales – onde os interesses escusos e os malfeitos ganham mais importância do que verdade real – aqueles que dizem a verdade e revelam o obscuro dos bastidores da politica ou da administração pública são taxados de polêmicos ou loucos!!

Fonte: Blog do Cardosinho