CONDENADOS

TJ-SP reforma sentença da justiça de Jales e condena Nice e assessores por prejuízos

TJ-SP reforma sentença da justiça de Jales e condena Nice e assessores por prejuízos

A condenação é por conta dos prejuízos causados à Casa da Criança, estimados em R$ 425 mil, com a realização da Expo Show 2013

A condenação é por conta dos prejuízos causados à Casa da Criança, estimados em R$ 425 mil, com a realização da Expo Show 2013

Publicada há 3 meses

Em julgamento de um recurso do Ministério Público de Jales, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou sentença do juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Vagner Ballotti, e condenou a ex-prefeita Nice Mistilides ao pagamento de uma multa correspondente a cinco vezes o último salário recebido por ela na Prefeitura de Jales.

No início de 2015, quando Nice teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal, o salário dela beirava R$ 11,5 mil, o que significa que a multa – sem a correção monetária – seria de R$ 57,5 mil. Além da multa, o TJ-SP determinou, também, a suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita, pelo prazo de cinco anos, tempo em que ela também estará proibida de firmar contratos com o poder público.

Nice não está sozinha. Seus ex-assessores Aldo José Nunes de Sá (ex-secretário de Obras), Roberto Timpurim Berto (ex-chefe de gabinete da prefeita) e Adriano Lisboa Domenicis (ex-chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda e responsável pelo setor de licitações e contratos) também foram condenados ao pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes o último salário recebido por eles, o que deverá resultar em uma dívida de R$ 30 mil para cada um deles.

Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos, só que por apenas três anos. Um quarto ex-assessor de Nice – Renato Luiz de Lima Silva, o Renato Preto, que recebia um salário bem menor – foi igualmente condenado a pagar uma multa de cinco salários e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, dois a mais que os outros ex-assessores.


Fonte: A Tribuna

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