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Conselho aprova venda direta de etanol. Preços podem cair

Conselho aprova venda direta de etanol. Preços podem cair

Medida permite que usinas vendam diretamente aos postos, eliminando os distribuidores

Medida permite que usinas vendam diretamente aos postos, eliminando os distribuidores

Publicada há 3 meses

DA REDAÇÃO

O Conselho Nacional de Política Energética-CNPE, órgão formado pelos ministros do Estado, aprovou no último dia 4 uma resolução para fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil. A resolução que permite a venda de etanol pelos produtores diretamente para postos de combustíveis. A medida faz parte de um plano para reduzir o custo final do preço do etanol na bomba. 

Presidente é defensor da medida que permite a venda direta do etanol. Foto: Brasil 247

A medida é defendida pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro e tem por objetivo reduzir o preço do combustível, eliminando os distribuidores da cadeia produtiva. Atualmente as usinas são obrigadas, por lei, a vender o etanol para uma distribuidora que, por sua vez, repassa para os postos de combustível.

Segundo o CNPE, a resolução vai permitir “fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil”. O objetivo é estimular a “entrada de novos agentes econômicos e as consequentes atração de investimentos e geração de empregos”.

MAS NÃO É PARA AGORA

Porém a Resolução ministerial não será implantada de imediato. Para que a venda direta de etanos seja possível é necessário a aprovação de uma lei para regulamentar a cobrança de impostos que incidem sobre o combustível. A mudança tributária seria necessária porque atualmente o PIS e o Cofins incidentes sobre o etanol hidratado são recolhidos pelo produtor e pelo distribuidor.

Prazo para tomada de providências é de 180 dias. Redução de preços fica para final de ano

Outra possível alteração deve ser no regulamento do ICMS cobrado pelos Estados.

O CNPE estabeleceu que os órgãos envolvidos tomem providências, em um prazo de até 180 dias, no sentido de viabilizar as normas apontadas na resolução. 

NÃO HÁ UNANIMIDADE

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar-Unica, principal associação do setor, que já se manifestou contrária à comercialização direta de etanol combustível. 

Ela avalia que a venda direta dificultaria a implementação do RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis), programa do governo que tem como principal objetivo reduzir emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes e expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, uma vez que as distribuidoras seriam chave nessa política. 

O aumento de sonegação, se o produto não passar pelas distribuidoras até chegar aos postos é outro ponto alegado pela entidade.


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