ARMAMENTO

CCJ do Senado: não à liberação do porte de armas de Bolsonaro

CCJ do Senado: não à liberação do porte de armas de Bolsonaro

"Quanto mais armas, mais violência, mais mortes", afirma senador. Relatório pede a suspensão do decreto de Bolsonaro sobre as armas.

"Quanto mais armas, mais violência, mais mortes", afirma senador. Relatório pede a suspensão do decreto de Bolsonaro sobre as armas.

Publicada há 3 meses

Presidente defende a flexibilização de leis do desarmamento Foto: Reprodução Jair Bolsonaro/Instagram


DA REDAÇÃO

Uma das principais promessas de campanha do então candidato Jair Bolsonaro-PSL pode não entrar em vigor.

Senadores da Comissão de Constituição e Justiça-CCJ que analisa o Decreto assinado pelo presidente em 07 de Maio e que estendeu o porte a a posse de armas para diversas pessoas/categorias profissionais foi rejeitado na comissão na tarde desta quarta-feira, 12.

O Senado acabou aprovando um relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas.  A Comissão já havia rejeitado por 15 votos a 9 o parecer que defendia a manutenção do decreto.

TRAMITAÇÃO

O relatório agora irá para votação no Plenário do Senado Federal. A CCJ votou apenas o aspecto da constitucionalidade da propositura.

Após aprovado nesta Casa, a medida será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde tramitará nas comissões correlatas e, após, será votada no Plenário.

Enquanto não ocorrer a conclusão do processo de votação, o decreto de Bolsonaro é mantido em vigor.

DISCUSSÕES

O tema rendeu fortes discussões no Senado e ainda teve ser objeto de muita polêmica.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defendeu o relatório de Marcos do Val e argumentou que a vida é "inegociável". "Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de ir e vir, os anjos choram, mas não condenam", disse o parlamentar.

"Quanto mais armas, mais violência, mais mortes", contrapôs o senador Eduardo Girão (Pode-CE).

Antes mesmo da votação, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), já previa a derrota.

“Os senadores demonstraram bom senso e sabem que armar a população brasileira não é a solução”, pontuou o líder do PT no Senado Humberto Costa.

Autor de um dos relatórios contrários ao decreto, Fabiano Contarato (Rede-ES) classifica a medida como um “retrocesso”.

“A segurança pública é direito de todos e dever do Estado. Então, o Executivo, em nome de uma medida populista, renuncia à sua tarefa e a transfere para a população”, disse Contarato.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que, se a CCJ concluir a apreciação do tema nesta quarta, vai conversar com líderes partidários para ver se há entendimento para analisar o tema também no plenário principal da Casa.

HISTÓRICO

O primeiro decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio. Desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.

A Rede, por exemplo, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o decreto. O Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender o ato de Bolsonaro. Ainda não houve decisão.

O governo decidiu publicar, no dia 22 do mesmo mês, um novo texto com conteúdo semelhante. O segundo decreto altera alguns pontos do primeiro. Entre as alterações, está o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

Também foi definida nova regra para a prática de tiro por menores de idade e ficou mantida a facilitação do porte de armas para categorias profissionais como caminhoneiro, advogado e profissional de imprensa de cobertura policial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que, se a CCJ concluir a apreciação do tema nesta quarta, vai conversar com líderes partidários para ver se há entendimento para analisar o tema também no plenário principal da Casa.

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