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Reforma da Previdência: aprovado texto base no 1º turno pela Câmara dos Deputados

Reforma da Previdência: aprovado texto base no 1º turno pela Câmara dos Deputados

Por João Victor Gatto

Por João Victor Gatto

Publicada há 4 anos

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno na última quarta-feira (10 de julho), o texto base da Reforma da Previdência por 379 votos a 131. 

            Antes da aprovação, houve uma tentativa de obstrução da votaçao pelos oposicionistas visando o adiamento, porém os requerimentos foram rejeitados seguindo o regimento interno da casa.

            Agora, a proposta segue dessa forma:

  1. Passada a votação do texto base os deputados devem votar os destaques, que consistem em adendos propostos pelos parlamentares e partidos para alterações na proposta;
  2. Posteriormente, a Câmara fará a votação em segundo turno, novamente com a necessidade de 308 votos a favor (3/5 dos 513). Pelo regimento interno são necessárias 5 sessões entre as duas votações, mas já houve precedentes em q esse prazo foi eliminado por acordo de lideranças. Outros destaques também podem ser feitos nessa fase.
  3. Com a aprovação pela Câmara a proposta segue para o Senado. O primeiro passo é a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na qual é verificada e validada a constitucionalidade da reforma, mas não seu mérito em si. 
  4. Aprovada na CCJ (ao contrario da Câmara a reforma não vai passar por uma comissão especial) ela vai direto para a votação em plenário, onde precisa ser aprovada em 2 turnos com os votos de 3/5 dos senadores, 49 em 81. Aqui também são possíveis destaques com alterações no texto.
  5. Depois segue para a sanção pelo Presidente e publicação.

            Importante lembrar que nada foi aprovado ainda e muita coisa neste texto base aprovado pode ser retirado, adicionado ou alterado até sua efetiva vigência. Muita coisa ainda há de acontecer.


Descrição: Descrição: https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms/files/45657/1519006330/$sio3t4v93mJOÃO VICTOR GATTO. Advogado. OAB/SP 358.148 e OAB/MG 163.968. Sócio da Guimarães e Gatto Sociedade de Advogados (www.guimaraesegatto.com.br), com escritório nas cidades de Votuporanga-SP, Palmeira d´Oeste-SP, Perdizes-MG, Araçuaí-MG e Livramento de Nossa Senhora-BA. Especialista em Direito Processual Civil pela USP (FDRP). Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale/UCAM. Autor de diversos artigos jurídicos sobre Direito Previdenciário para jornais, revistas, periódicos e websites.

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