SECOM

Criado em 2006, através da Lei Municipal nº 51, o Plano Diretor Participativo do município de Fernandópolis tem como principal objetivo estabelecer os instrumentos corretos para se traçar as regras da política urbanística através da participação de agentes públicos e privados da sociedade.

Para oferecer o direito participativo da comunidade fernandopolense, a Prefeitura de Fernandópolis através de todas as suas Secretarias Municipais, e ainda, da Procuradoria-Geral do Município promovem no dia 30 de novembro (sábado), das 14h às 17h, uma importante Audiência Pública na escola municipal Coronel Francisco Arnaldo da Silva. “É de extrema importância a participação de toda a comunidade na Audiência Pública, pois é o momento que estaremos traçando e organizando as metas para o crescimento e o funcionamento da cidade”, destacou o prefeito André Pessuto.

O Plano Diretor visa justamente propiciar o crescimento e desenvolvimento econômico do município em bases sustentáveis, visando garantir o atendimento às necessidades dos cidadãos à qualidade de vida e justiça social. Além disso, analisa as questões ambientais, culturais e até mesmo fundiárias. Também são debatidos temas relacionados à saúde, educação, agricultura entre outros.

Recentemente também foi constituído aqui em Fernandópolis através de Decreto Municipal o Conselho da Cidade que é composto por 12 conselheiros, sendo seis membros do Poder Público e seis membros da Sociedade Civil organizada. A função dos conselheiros é justamente acompanhar a implementação do Plano Diretor, analisando e deliberando sobre as questões relativas à sua aplicação, bem como, debater e emitir possíveis pareceres sobre as propostas de alteração da Lei do Plano Diretor, entre outros.

Para o secretário municipal de Planejamento Marcelo Nossa, esse assunto já vem sendo discutido há meses, porém, chegou o momento final de tirar do papel e se colocar em prática, mas para isso, a população precisa participar. “Já estamos debatendo o Plano Diretor na Prefeitura e com o Conselho da Cidade. A equipe vem desenvolvendo um papel extraordinário, mas agora chegou à vez e o momento da nossa comunidade. A Audiência vai ocorrer num sábado, no período da tarde, justamente para facilitar a participação dos munícipes”, ressaltou Nossa.

Serviço

AUDIÊNCIA PÚBLICA “PLANO DIRETOR”

DIA: 30 DE NOVEMBRO (SÁBADO)

HORÁRIO: DAS 14H ÀS 17H

LOCAL: ESCOLA CORONEL FRANCISCO ARNALDO DA SILVA, AV. MILTON TERRA VERDI, Nº 732 – JD. AMÉRICA