MEDIDA

Defeso da piracema tem início em SP; multa por descumprimento é de R$ 700

Defeso da piracema tem início em SP; multa por descumprimento é de R$ 700

A medida tem como objetivo a proteção da fauna aquática

A medida tem como objetivo a proteção da fauna aquática

Publicada há 1 semana

O período de piracema termina em 28 de fevereiro de 2020


Por Yago Araújo

Desde a última sexta-feira, dia 1º, está vigente o período de defeso da piracema 2019/2020, que tem como objetivo o fechamento da pesca de espécies de peixes em reprodução, para proteção da fauna aquática.

A medida é uma política pública necessária para a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, pois permite aos peixes a chance de crescimento e reprodução, evitando assim a diminuição dos estoques ao longo do tempo.

De acordo com a Instrução Normativa do Ibama nº 25, publicada em setembro de 2009, que diz que no período que antecede a piracema, os pescadores e comerciantes são obrigados a declarar os estoques de pescado in natura, resfriados ou congelados, armazenados por pescadores profissionais e os existentes nas Colônias e Associações de pescadores. A medida também vale para frigoríficos, peixarias, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares.

O período de piracema termina em 28 de fevereiro de 2020. Até esta data, as pessoas que vivem da atividade e possuem documentação comprobatória poderão requisitar o seguro-defeso junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a Polícia Militar Ambiental, o valor mínimo de multa em caso de descumprimento da norma é de R$ 700, havendo também providências quanto ao crime ambiental e apreensão dos instrumentos, produtos, embarcações ou veículos utilizados na prática direta da infração.

Em caso de presenciar alguma irregularidade, denúncias podem ser feitas pelos telefones 181 e 190 ou pelo site da Polícia Militar Ambiental.

Abaixo alguns exemplos do que é permitido e proibido durante o período da piracema:

PERMITIDO

À modalidade embarcada e desembarcada.

• Modalidade desembarcada: utilizando linha de mão, caniço, vara com molinete ou carretilha, com o uso de iscas naturais e artificiais.

• Pescador profissional: não tem limite para captura de espécies exóticas, alóctones e híbridos, exceto Piauçu. Leporinus macrocephalus.

• Pescador amador: cota de 10 quilos mais um exemplar, considerando as mesmas espécies permitidas para o pescador profissional.

• Pescadores profissionais e amadores: o transporte de pescado por via fluvial somente em locais cuja pesca embarcada é permitida.

• Pescado oriundo de locais com período de defeso diferenciado ou de outros países, estando acompanhado do comprovante de origem.

Observação: O segundo dia útil após o início do defeso é o prazo máximo para declaração ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou órgão estadual competente dos estoques de peixes.

PROIBIDO

• A pesca na Jusante da UHE de Nova Avanhandava até a foz do Ribeirão Palmeiras.

• A pesca para todas as categorias e modalidades:

I - nas lagoas marginais;
II - a menos de 500 metros de confluência e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto;
 III - até 1500 metros à montante e jusante de cachoeiras, corredeiras, barragens, reservatórios e de mecanismos de transposição de peixes (escada).

• Uso de trapiches ou plataformas flutuantes de qualquer natureza.

• Pesca subaquática.

• Uso de materiais perfurantes, tais como: arpão, fisga, bicheiro e lança.

• Utilização de animais aquáticos, inclusive peixes, camarões, caramujos, caranguejos, vivos ou mortos, inteiros ou em pedaços como iscas. (Exceção: peixes autóctones, oriundos de criação, acompanhados de nota fiscal ou nota de produtor).

• A realização de campeonatos de pesca, tais como: torneios, campeonatos e gincanas. (Não se aplica a competições de pesca em reservatórios usando a captura de espécies alóctones, exóticas e híbridos).

• Captura, transporte e o armazenamento de espécies nativas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia.

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