SEGUE O JOGO

Votação do projeto da Procuradoria é adiada e queda de braço continua

Votação do projeto da Procuradoria é adiada e queda de braço continua

Pontos críticos do projeto, como salários e carga horária, serão novamente discutidos

Pontos críticos do projeto, como salários e carga horária, serão novamente discutidos

Publicada há 2 semanas

O presidente da Casa, Ademir de Almeida (PSD), pediu o adiamento da votação

Gustavo Jesus

Por mais uma sessão o Projeto de Lei que faz mudanças na Procuradoria do município foi retirado da pauta. A votação do substitutivo do projeto, que estava para a votação na sessão do dia 12 deste mês recebeu novo pedido de adiamento na sessão desta terça-feira, 19, da câmara dos Vereadores de Fernandópolis.

O pedido de retirada foi feito pelo presidente da Casa, o vereador Ademir de Almeida (PSD), com a justificativa que o precisa haver mais discussão antes que o projeto seja submetido ao plenário. O vereador João Pedro (PTB) foi contra a retirada da propositura.

Os pontos críticos do projeto
As futuras discussões sobre o projeto devem se ater principalmente em dois temas. No texto enviado nesta terça-feira havia a criação do cargo  de Chefe de Assuntos Governamentais, que seria ligado ao Gabinete do prefeito e teria como papel ser o intermediário entre o Executivo e a Procuradoria. O cargo seria de livre nomeação e carregaria o status de secretário. Alguns edis são contra a proposta.

Outro ponto que deve gerar grandes debates está na carga horária dos procuradores do município. A intenção do Executivo é que o regime dos procuradores seja de 40 horas, 10 a mais das atuais 30. Se as 30 horas forem mantidas os procuradores podem exercer a advocacia livremente, situação não permitida para um regime de 40 horas.

Outras mudanças
As questões salariais também serão alvo das discussões. De acordo com o projeto os procuradores terão o artigo 79, que era oferecido pela disponibilidade de 24 horas de serviço para a municipalidade, incorporados em seus salários. Sendo assim, o salário-base passará dos atuais R$ 5.365,42 para cerca de R$ 8 mil. 

Também será discutido aumento do salário para o indicado a exercer o cargo de procurador-geral. Ele pode ter acréscimo de até 100% em seu salário-base durante o período que estiver no cargo.

Motivo das alterações
As mudanças na Lei do regime de procuradores foram provocadas por um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura. Nele o MP pede o fim do cargo de secretário de Assuntos Jurídicos, que a nomeação dos procuradores-gerais se dê apenas entre os procuradores concursados e que não sejam criados outros cargos comissionados com atribuições jurídicas.

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