Da Redação

O empresário Gustavo Corrêa, cunhado da apresentadora Ana Hickmann, se encontrou com o deputado federal Fausto Pinato, nesta quarta-feira, 20, após ter sido condecorado com a medalha do mérito legislativo, a maior honraria da Câmara Federal, em Brasília.

“Parabéns ao Gustavo, e a tantos outros heróis que bravamente enfrentaram criminosos para proteger seus entes queridos. Apesar de ser um caso evidente de legítima defesa, Gustavo teve que enfrentar durante três anos o pesadelo dos tribunais, para apenas neste ano, ter o processo arquivado”, afirmou o deputado. 

Pinato é autor do Projeto de Lei 7883/2017, conhecido como Lei Ana Hickmann, que altera o Código Penal para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.

A proposta foi inspirada no caso envolvendo Gustavo Corrêa, cunhado da apresentadora Ana Hickmann. Após entrar em luta corporal com o suposto fã da apresentadora, que invadiu armado seu quarto de hotel, Gustavo acabou matando o criminoso com três tiros. Depois de idas e vindas da Justiça e do Ministério Público Gustavo foi inocentado, e somente neste ano o processo foi arquivado. 

No encontro com Pinato, Gustavo agradeceu o empenho do deputado para evitar que “outras pessoas que passaram por casos semelhantes tenham que enfrentar esse mesmo desgaste nos tribunais”

Este episódio levou o deputado federal  Eduardo Bolsonaro a indicar o empresário a ser condecorado na Câmara Federal. "O caso de Gustavo é exemplo claro da injustiça que o excesso de legítima defesa leva àqueles que reagem a crimes, fato rotineiro na vida policial", afirmou em suas redes sociais. 

“Toda essa perseguição judicial poderia ter sido evitada. É por isso que criamos o projeto de lei “Ana Hickmann”, para redefinir o direito à legítima defesa e tornar isso mais claro para a Justiça evitando que casos como esse, que trazem duplo sofrimento para as vítimas, se repitam”, disse Pinato. 

O projeto de Pinato aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da  Câmara Federal