PROJETO DE LEI

Vereador Meidão apresenta projeto para proibir fogos de artifício com efeitos sonoros em Votuporanga

Vereador Meidão apresenta projeto para proibir fogos de artifício com efeitos sonoros em Votuporanga

O texto de Meidão propõe a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifício

O texto de Meidão propõe a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifício

Publicada há 4 anos

Da Redação

O vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso, presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, apresentou para análise na Casa de Leis o projeto número 05 de 2020, que se aprovado deverá dar  alívio para donos de animais de estimação, idosos e crianças pequenas que sofrem por contam do excessivo barulho causado pelos fogos de artifício no período de festas.

O texto de Meidão propõe a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no território do município, sob pena de multa.

O vereador explica que elaborou o texto após tomar ciência de vários casos em que crianças e idosos sofreram com os estouros, principalmente nas festas de Natal e Ano Novo, além dos vários relatos de animais de estimação que apresentaram mudança de comportamento, mal-estar, ou até fugas, pulando muros de residências por conta do desespero causado pelos estouros.

Caso aprovada, a lei da proibição se estenderia a recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, sob pena de multa no valor de 529 Unidades Fiscais do Município, o que corresponde a aproximadamente R$ 2 mil, a ser aplicada pelo órgão fiscalizador competente do Poder Executivo, sendo este valor dobrado em caso de reincidência.

JUSTIFICATIVA

Em sua justificativa, o autor do projeto afirma que tem sido amplamente divulgado na mídia que fogos de artifício com estampido causam uma série de efeitos negativos e nocivos a pessoas especiais, principalmente crianças, a idosos e animais, especialmente cães e gatos. “Podemos notar diariamente nas redes sociais que milhares, senão milhões de internautas lutam para uma mudança nos hábitos culturais da sociedade brasileira e mundial contra a prática de soltar fogos de artifício com estampidos”.

O parlamentar acredita que a comemoração de datas ou eventos festivos pode ser feita de maneira que não agrida parte significativa do meio ambiente. Segundo ele, “fogos de vista”, apenas com efeitos visuais são belos e agradáveis e podem substituir perfeitamente os estouros que maltratam as pessoas e animais mencionados.

Meidão cita que na capital paulista e outras cidades do Estado, como Campinas, Ubatuba, Sorocaba, São Manuel, Itu, Mogi Mirim e Conchal, além de outras cidades brasileiras, já foram publicadas leis que proíbem os fogos de artifício com estampido.

O vereador lista alguns problemas relatados por donos de animais durante a soltura de fogos barulhentos: fugas, em que os cães e gatos acabam atropelados ou podem provocar acidentes; mortes, enforcando-se na própria coleira quando não conseguem rompê-las para fugir, ou mesmo ao tentarem passar por vãos pequenos, atirando-se de janelas, atravessando portas de vidros, batendo a cabeça contra paredes e grades; ferimentos, quando atingidos ou quando abocanham rojão achando que é algum objeto para brincar; traumas emocionais, resultando na mudança de temperamento para agressividade; ataques contra os próprios donos e outras pessoas; brigas com outros animais com os quais convivem, inclusive; mutilações no desespero de fugir, atravessando grades e portões, convulsões, morte e alteração do ciclo reprodutor dos animais da fauna silvestre.

Meidão acredita que lei ajudará a promover uma mudança de hábito, que a princípio, desperta receio e desconforto, como foi com a obrigatoriedade do uso de capacetes e cinto de segurança, por exemplo, ou a Lei Antifumo. “Assim como a Lei Antifumo, esta nossa proposta não causará desemprego ou prejuízo aos comerciantes, uma vez que os fogos de vista poderão ser utilizados por nossos munícipes em eventos e festejos. A adaptação, acreditamos, será em curto espaço de tempo e será aprovada por toda a população.”


Fonte:Votunews

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