VAGATOMIA

MPF dá 10 dias para que universidade analise pedidos do Fies

MPF dá 10 dias para que universidade analise pedidos do Fies

Em nota, o Ministério Público Federal estabeleceu o prazo para que a Universidade Brasil analise todos os pedidos do Fies

Em nota, o Ministério Público Federal estabeleceu o prazo para que a Universidade Brasil analise todos os pedidos do Fies

Publicada há 3 meses

Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 10 dias para que a Universidade Brasil, em Fernandópolis, analise todos os pedidos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Segundo o MPF, os dirigentes denunciados por venda de vagas no curso de medicina e contratação fraudulenta do financiamento público "se recusam" a realizar os cadastros semestrais do Fundo de Financiamento Estudantil. Além disso, alunos relataram ao Ministério Público Federal, que, devido a demora da análise para o Fies, a universidade vem cobrando uma taxa para que o processo seja concluído.

Para o MPF, essa lentidão para analisar os pedidos de aditamento "além de descumprir regras do Ministério da Educação, tem inviabilizado que alunos beneficiários do Fies continuem sua formação acadêmica em 2020”. Sobre a taxa cobrada indevidamente, o Ministério Público Federal “recomenda que a instituição de ensino deixe de realizar tais cobranças indevidas, bem como continue prestando o serviço educacional, não impedindo, por exemplo, o acesso dos alunos às salas de aulas até que a análise dos aditamentos seja concluída."

Em nota do MPF, uma portaria do Ministério da Educação (MEC) exige que as instituições de ensino criem uma Comissão Permanente de Supervisão de Acompanhamento (CPSA) para analisar e confirmar a veracidade das informações prestadas pelo estudante para aderir ao financiamento estudantil. No esquema denunciado, os integrantes dessa comissão possibilitavam o financiamento a "alunos de alto poder aquisitivo". "Contudo, no lugar de seguir as diretrizes do MEC e combater possíveis novas fraudes na concessão dos financiamentos, a universidade resolveu destituir todas as CPSAs existentes em suas unidades."

A Universidade Brasil afirma que não recebeu oficialmente a recomendação do MPF e recebeu a notícia com surpresa. Segundo a universidade, a recomendação do MPF “vem ao encontro do que foi estipulado pela Portaria nº16/2020 emitida pela Reitoria desta instituição de ensino dia 24 de janeiro de 2020. Esta Portaria determinou a extinção de todas as CPSAs (Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento), e a imediata formação de novas CPSAs, uma em cada campi, até o dia 30 de janeiro de 2020.

A Universidade ainda ressalta que colabora com as investigações.


Fonte: Diário da Região


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