Sessões voltam ao Palácio 22 de Maio depois de reformas que levaram as reuniões de dezembro para a OAB

Gustavo Jesus

A Câmara de Fernandópolis volta, depois do recesso, a realizar sessões ordinárias na noite desta terça-feira, 4. Apesar de não haver Ordem do Dia por ser a primeira sessão do ano, o poder Executivo encaminhou durante a pausa nove Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar para serem analisados em regime de urgência - quando há a dispensa da leitura do projeto e ele pode ser votado por dispensa de formalidades.

As proposituras enviadas neste ano versam sobre dotações orçamentárias para a execução de projetos em diversas áreas. Dentre esses o que mais chama atenção é o que disponibiliza R$ 1.726.448,21 para o pagamento de débitos com o IPREM - Instituto de Previdência Municipal.

O projeto mais polêmico protocolado pelo Executivo diz respeito ao fim da obrigatoriedade do Ensino Superior para os cargos de secretário e gerente. Pela complexidade do assunto ele não deve ser votado hoje para passar por discussões mais profundas.

Principal projeto que não foi votado no ano passado, a lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos também não deve ser votado.

SESSÃO EM ANO ELEITORAL
Além das discussões habituais, o ano legislativo começa de modo atípico, já que 2020 é ano de eleições municipais.

Num cenário diferente ao do ano de 2016, quando a então prefeita Ana Bim (PSD) chegou no último ano eleitoral com boa parte da Câmara inclinada a apoiar o candidato de oposição, Pessuto contará com o apoio da maioria dos vereadores para a aprovação de projetos de interesse do executivo.

Com um discurso pautado na continuidade, Pessuto deve receber ao longo das sessões de 2020 - além de apoio nos projetos -,  bastante elogios à administração.