LEGISLATIVO

Executivo retira dois projetos polêmicos e adia discussões sobre "Uber" e secretariado

Executivo retira dois projetos polêmicos e adia discussões sobre "Uber" e secretariado

Leis dos motoristas de aplicativo e que flexibilizava nomeação de secretários saíram da pauta

Leis dos motoristas de aplicativo e que flexibilizava nomeação de secretários saíram da pauta

Publicada há 6 dias

Gustavo Jesus

Dois projetos de Lei que prometiam movimentar as discussões nas sessões da Câmara de Vereadores foram retirados pelo Executivo.

A propositura que regulamentava o trabalho de motoristas por aplicativo, enviado ainda em 2019, foi retirada para que um novo seja enviado à Câmara, já que uma série de itens que constavam no projeto confrontavam legislação federal já aprovada.

Outro projeto retirado foi o que flexibilizava a exigência de ensino superior para ocupantes dos cargos de secretários municipais e gerentes da administração pública.

MOTORISTA DE APP
O projeto estabelecia critérios para empresas, veículos e condutores, como o limite de cinco anos de uso a partir da data de fabricação do carro utilizado pelo prestador do serviço, licenciamento dos automóveis em Fernandópolis e a apresentação de uma série de documentos por parte do motorista.

CURSO SUPERIOR PARA SECRETÁRIOS E GERENTES
Pelo nova lei os ocupantes desses cargos não precisariam mais ter ensino superior completo - ou em andamento -, como é exigido atualmente.

De acordo com a justificativa do projeto, "tal alteração visa flexibilizar a nomeação de servidores que mesmo não tendo cursado nível superior, possuem vasto conhecimento e experiência profissional". Em suma, o indicado ao cargo pode ter apenas experiência na área, não necessariamente um curso superior.

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