Da Redação

O rio-pretense Marco Antonio Cardoso Kanso, de 44 anos, condenado a prisão perpétua no Japão em 2004 pela prática de crimes de latrocínio, roubos, furtos, invasão de domicílio e permanência ilegal no país vai cumprir a pena no Brasil. A expectativa é que o rio-pretense cumpra a pena em uma penitenciária de Araraquara.

Foi a 1ª Vara Federal de Araraquara que declarou válida e passível de execução no Brasil a sentença proferida pela Justiça do Japão envolvendo o brasileiro condenado à prisão perpétua. A decisão foi proferida no dia 4 de fevereiro pela juíza Carla Abrantkoski Rister e traz as adaptações e adequações da sentença estrangeira à legislação brasileira e à Constituição Federal.

O sentenciado nascido em Rio Preto foi condenado no Japão em 2004 pela prática de crimes de latrocínio, roubos, furtos, furto tentado e invasão de domicílio, além de permanência ilegal no país, prevalecendo a pena de perpétua com trabalhos forçados.

O pedido de transferência feito pelo condenado baseia-se no Tratado Sobre Transferência de Presos entre o governo brasileiro e o Japão promulgado em 2016, o qual permite que brasileiros condenados no país asiático cumpram pena no Brasil. Da mesma forma, existe a reciprocidade em relação a condenados japoneses no Brasil.

O Ministério da Justiça através de sua Coordenadoria de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas foi responsável por remeter à 1ª Vara Federal de Araraquara o pedido de transferência, junto com os documentos relativos aos fatos ocorridos incluindo a sentença condenatória.

O Ministério Público Federal (MPF), em sua manifestação, solicitou outras informações à Justiça Japonesa e requereu a adequação da pena estrangeira à ordem jurídica brasileira.

“As penas de prisão perpétua e de trabalhos forçados são incompatíveis com a lei brasileira, de maneira que devem ser adequadas à legislação do Estado administrador da pena”, disse a juíza na decisão. A magistrada enfatizou que: “faz-se necessário ingressar na dosimetria como parâmetro para perquirir como seria a pena se tivesse sido aplicada sob a lei brasileira”.

Após a análise detalhada de cada uma das penas aplicadas no Japão relativas aos crimes de roubo, furto, roubo com consequente morte, tentativa de furto e furto consumado, a juíza aplicou as penas para cada fato criminal adaptando-as à legislação brasileira.

A magistrada promoveu, ainda, a soma das penas, totalizando 41 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão. Desse número, foi abatido o tempo de 17 anos, 1 mês e 18 dias, já cumpridos pelo apenado no Japão, restando 24 anos, 6 meses e 25 dias para a execução penal no Brasil, a partir da chegada do sentenciado à Araraquara.

Fonte: Diário da Região