Gustavo Jesus

Atendendo ao que foi aprovado na Reforma da Previdência votada no Congresso Nacional, a Prefeitura de Fernandópolis encaminhou para a Câmara Municipal, em regime de urgência, projeto que ele a alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais de 11% para 14%.

Os governos estaduais e municipais têm até o fim de julho de 2020 para definir em pelo menos 14% as alíquotas de contribuição de seus regimes próprios de previdência social (RPPS). A porcentagem é a mesma aprovada para servidores da União.

Apesar da Reforma aprovada no Congresso ter aspecto nacional, os municípios precisam regulamentar a alíquota de contribuição de seus servidores.

Os municípios que não aprovarem as novas alíquotas até 31 de julho estão sujeitos a não receberem o certificado de regularidade previdenciária, o que impede o recebimento de repasses de transferências voluntárias como as promovidas por meio das emendas orçamentárias solicitadas por parlamentares ao Poder Executivo.

Caso o projeto seja aprovado hoje, os servidores terão o desconto de 14% no pagamento apenas daqui 90 dias.

O projeto deve ser votado na sessão dessa terça-feira, 18.

AUMENTO SALARIAL
Outro projeto que será votado em regime de urgência é o que reajusta o salários dos servidores em 4,48%. O valor corrige a inflação registrada em 2019. 

O projeto dará direito ao ressarcimento dos pagamentos de janeiro e fevereiro no mês de março.