Sessão foi realizada na tarde dessa terça-feira, 7

Gustavo Jesus

A Câmara de Fernandópolis aprovou, em sessão ordinária realizada na tarde dessa terça-feira, 7, o projeto que possibilita a entrega de auxílio financeiro para estudantes da rede pública, em Fernandópolis.

O projeto prevê auxílio alimentação no valor de R$ 70, que será disponibilizado até o último dia útil de cada mês de suspensão de aulas por causa da pandemia de Covid-19. A Prefeitura poderá enviar os kits alimentação e pagar o auxílio, ou escolher apenas uma modalidade.

“Justifica-se tal adequação diante da impossibilidade/dificuldade de aquisição contínua de gêneros alimentícios na atual conjuntura e, ainda, diante da vedação de manuseio de produtos alimentícios, notadamente carnes e outros produtos perecíveis, pelo Ministério da Saúde. Para tanto, faz-se necessária a alteração para dar maior eficiência na manutenção ao direito à alimentação escolar”.

Caso haja a distribuição de kit alimentação, ele será disponibilizado em dias determinados em cronograma a ser estabelecido e informado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio de entrega de kit preferencialmente com idênticas quantidade e qualidade, na medida da disponibilidade em estoque, ao que o aluno receberia na unidade escolar.

Se a escolha for pelo auxílio financeiro, o recurso será disponibilizado por meio de cartão magnético, saque em caixa eletrônico, aplicativo móvel de pagamentos ou solução tecnológica correlata, a ser definido pela Administração Pública Municipal, na forma de resolução a ser expedida pela Secretária da Educação do Município de Fernandópolis.