Vereadores de Fernandópolis afirmam que estão proibidos de reduzir salários

Os vereadores da Câmara fernandopolense estão proibidos, constitucionalmente, de reduzir seus salários, mesmo que fundamentados na pandemia de Covid-19. Ao menos esse é o entendimento externado por eles em Nota de Esclarecimento publicada na tarde de ontem, 24, onde ratificam que uma decisão do Supremo Tribunal Federal também se manifestou pela irredutibilidade e que nenhum outro legislativo da região promoveu ação similar. Completa a dedutiva oficial que os vereadores daqui não recebem extras por sessões extraordinárias, nem 13º salário e que eles estão empenhados em ações sociais a diversas famílias e entidades, mas que, por impedimento legal, não divulgam. Eis o entendimento reinante no Palácio 22 de Maio, ou melhor, a interpretação meio que realisticamente extremada, com pitacos de excesso de legalismo e um pouco de desconhecimento do que ocorre na região, no estado e no país.

Políticos já reduziram ou doaram; salário real não é de R$ 8 mil e nem de R$ 10 mil

Aceitemos que irredutibilidade seja um intransponível obstáculo e razão damos ao Jurídico legislativo, embora contrapostos estejam expostos em ações similares impetradas nesta semana na Assembleia Legislativa paulista e na Câmaras da capital e de Guarulhos. Mas continuemos a achar que aqui, mais uma vez, está certo e todos demais errados. Então, indagamos: se proibida a redução, também está vedada a doação? Óbvio que não! Também muito menos impeditivo legal há na divulgação por parte dos nobres parlamentares em divulgar ações filantrópicas que alegam estar fazendo. Ou melhor. É recomendável que o façam e sigam como exemplos de condutas dignificantes a orientar-nos, pobres mortais, a tentar igualá-los. Há! E restabelecendo a verdade sob todos os ângulos, o valor de seus subsídios estão muito longe dos R$ 8 mil ou até R$ 10 mil errônea e politicamente propagado em redes sociais. É de R$ 5,2 mil.  

70% torna a reabertura comercial inevitável. Suas consequências idem

Com mais de 7 mil pessoas alcançadas somente no Facebook (afora WhatsApp e Instagram), encerrou-se a Enquete promovida na página deste diário sobre a reabertura do comércio local na quarta, 22. Tema sensível com fervorosos defensores em ambos os lados, cada qual nutrindo relevantes justificativas, o placar final mostrou uma ampla maioria (70%) favorável à reabertura. Obviamente que dentre esses estão um enorme percentual inquantificável pregando a volta somente com adoção de medidas preventivas. Eis a impossibilidade. Restrito, agora, é possível vermos o descumprimento contumaz das regras vigentes, sobretudo em bancos e casas lotéricas; imaginem então como será quando liberado quase que na totalidade? Fiscalização, autuação e penalização (seja policial ou pecuniária) são praticamente inviáveis. Então, que suportemos a inevitabilidade da reabertura e as tenebrosas consequências que advirão.

Umas já estavam em situação de risco de colapso financeiro e o advento da pandemia apenas catalisou o que inevitavelmente ocorreria; outras estão vendo seus negócios sucumbirem, apesar de ações socorristas junto a instituições financeiras, aos colaboradores e fornecedores. Certo é que o descerramento de portas já está ocorrendo em grande escala na região, embora ainda em fase embrionária e inquantificável em Fernandópolis. Coluna passada mostramos o exemplo da fábrica da Mar Rio de Votuporanga, tradicionalíssima empresa com 38 anos de atuação e que já teve 200 funcionários, e que fechou as portas, demitindo os últimos 44 colaboradores, prometendo, em breve voltar (será?), mantendo apenas a loja aberta. Pois eis que agora tivermos informações consolidadas vindas de Rio Preto que mostram que dos cerca de 30 restaurantes de comida japonesa oficialmente instalados na cidade, no mínimo 1/3 não reabrirão novamente as portas. E mais! Quase que um símbolo da Avenida Alberto Andaló, a Padaria Pão de Queijo, encerrou as atividades dispensando 55 funcionários, permanecendo agora apenas com a “modesta” unidade da Bady Bassit. O restaurante Bambina, inaugurado em 1966, instalado no Redentora, tomou caminho simétrico e, se reabrir, será em outro local e com outro modelo de comércio. É... Novos tempos e muitos desafios.

Pinato: crime está comemorandoLogos após a confirmação da saída de Sérgio Moro, o deputado federal Fausto Pinato  afirmou-nos que foi um grande erro administrativo de Bolsonaro tentar intervir no comando da Polícia Federal. Ele também lamentou a queda do ministro, o qual classificou como “competentíssimo” e disse ainda que,  “lamentavelmente hoje será um dia de muitas comemorações, em especial  dos delinquentes do crime organizado”.

Condenação: mas tudo como dantesQuem esperava contundência por parte dos tucanos no Diretório Municipal fernandopolense, após condenação de seu recém-empossado presidente Neuclair Félix, assessor da deputada Analice Fernandes, a 1 anos e 4 meses de reclusão, decepcionou-se. Apenas um comunicado subscrito pelo secretário Marcos Vinholi foi emitido, afirmando que irá esperar a sequência do processo, ao qual ainda cabem diversos recursos. 

Deputados estaduais podem reduzir salários em 30%Na próxima semana a Assembleia Legislativa paulista deve votar em regime de urgência um projeto de lei que reduz em 30% os vencimentos dos deputados  estaduais. Além dos salários, a medida também prevê a diminuição em 30% da verba de gabinete, em 20%  dos salários dos servidores comissionados; a revisão e o enxugamento de contratos em até 40%. A economia prevista é de R$ 320 milhões. 

Dupla João Doria e Jair Bolsonaro acumulam 25 pedidos de impeachment. Recorde na República?Provavelmente mais um recorde - negativo, é claro - vai ser batido no país. Com o pedido de impeachment do governo paulista João Doria-PSDB, protocolado por deputados do PSL na quarta, 22, chegamos ao número de 25 pedidos de cassação de mandatos somados somente os de Doria (1) e os de Bolsonaro (24). O último contra o presidente foi impetrado pelo PDT, partido de Ciro Gomes, imputando-lhe crime de responsabilidade, contra a saúde e contra a segurança nacional. Ambos os casos (ou os 25 deles) dependem de autorização dos presidentes da Assembleia Legislativa de São Paulo ou da Câmara dos Deputados, respectivamente. Por aqui, quem decidirá será o tucano, parceiro de Doria, Caue Macris, o que faz prever o arquivamento; já em Brasília a canetada vem das mãos de Rodrigo Maia, atual desafeto número um de Bolsonaro. 

Passaporte em branco para “ironias”Não bastassem as polêmicas envolvendo o principal parceiro comercial do Brasil - a China -, motivo de postagens irônicas por parte de Abrahan Weintraub, afora críticas às universidades e pesquisadores, ataques a Paulo Freire e chamar uma internauta de “égua sardenta e desdentada”, agora o ministro da Educação ironizou publicamente um médico cuja sogra faleceu, sob seus cuidados, vítima de coronavírus.

O próximo na mira dos Bolsonaros: GuedesPara completar a tríade dos ministros mais populares expurgados pelo clã Bolsonaro de suas pastas - Sérgio Moro, Henrique Mandetta e Paulo Guedes - falta somente mais um: o ministro da Economia. E, segundo apostas em Brasília, a fritura digital de Guedes deve ser iniciada em breve e até o bolsão de apostas sucessórias já está aberto, com Roberto Campos (Banco Central) e Pedro Guimarães (Caixa) na liderança.