Painel mostra placar da votação que reduziu em 30% os salários dos vereadores. Foto: CM SP

Da Redação / Com informações: G1

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (24) o projeto de resolução que estabelece o corte de 30% dos salários dos vereadores e também de 30% das verbas de manutenção dos gabinetes parlamentares.

A iniciativa da Mesa Diretora teve votação única no plenário virtual e será promulgada de imediato pelo órgão que dirige a Casa Legislativa. Os cortes valem a partir de 1º de maio e vão até o dia 31 de dezembro, segundo o texto aprovado.

Segundo os vereadores, os dois itens vão gerar uma economia de R$ 8 milhões até o fim do ano, que se somam a outras medidas já anunciadas pelos parlamentares, devolvendo um total de R$ 50,2 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo.

O projeto recebeu emenda para definir que os recursos economizados com os cortes sejam destinados exclusivamente às ações das secretarias de Saúde e Assistência Social da cidade, durante o enfrentamento do coronavírus na capital paulista.

Apesar da aprovação, os vereadores excluíram o corte de 20% dos salários dos assessores que ocupam cargos comissionados, que estava previsto originalmente na proposta de cortes da Mesa Diretora.

A exclusão foi feita por causa de uma nota técnica elaborada pela Procuradoria da Câmara, que levantou dúvidas jurídicas sobre a legalidade do corte dos vencimentos desses assessores, em razão do princípio de irredutibilidade salarial prevista na Constituição Federal.

Veja os cortes aprovado pela Câmara:

Corte de 30% do subsídio dos vereadores, que é de R$ 18.991,68;

Corte de 30% do auxílio-encargos gerais de gabinete, que tem o valor de R$ 25.884,38 por mês em cada gabinete.

Corte de R$ 3,6 milhões em contratos cancelados de obras, aquisição de materiais, manutenção de equipamentos etc;

Repasse de R$ 38,6 milhões do Fundo Especial de Despesas da Câmara para a prefeitura (Lei já aprovada na casa).

Em Fernandópolis

Alegando que não pode, por impossibilidade jurídica, a Câmara Municipal de Fernandópolis emitiu na tarde de ontem, 25, a seguinte nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

NA COLUNA ENTRELINHAS

A Coluna Entrelinhas da edição impressa e digital do jornal "O Extra.net" e deste site abordou o tema.

Confiram:

Vereadores de Fernandópolis afirmam que estão proibidos de reduzir salários

Os vereadores da Câmara fernandopolense estão proibidos, constitucionalmente, de reduzir seus salários, mesmo que fundamentados na pandemia de Covid-19. Ao menos esse é o entendimento externado por eles em Nota de Esclarecimento publicada na tarde de ontem, 24, onde ratificam que uma decisão do Supremo Tribunal Federal também se manifestou pela irredutibilidade e que nenhum outro legislativo da região promoveu ação similar. Completa a dedutiva oficial que os vereadores daqui não recebem extras por sessões extraordinárias, nem 13º salário e que eles estão empenhados em ações sociais a diversas famílias e entidades, mas que, por impedimento legal, não divulgam. Eis o entendimento reinante no Palácio 22 de Maio, ou melhor, a interpretação meio que realisticamente extremada, com pitacos de excesso de legalismo e um pouco de desconhecimento do que ocorre na região, no estado e no país.

Políticos já reduziram ou doaram; salário real não é de R$ 8 mil e nem de R$ 10 mil

Aceitemos que irredutibilidade seja um intransponível obstáculo e razão damos ao Jurídico legislativo, embora contrapostos estejam expostos em ações similares impetradas nesta semana na Assembleia Legislativa paulista e na Câmaras da capital e de Guarulhos. Mas continuemos a achar que aqui, mais uma vez, está certo e todos demais errados. Então, indagamos: se proibida a redução, também está vedada a doação? Óbvio que não! Também muito menos impeditivo legal há na divulgação por parte dos nobres parlamentares em divulgar ações filantrópicas que alegam estar fazendo. Ou melhor. É recomendável que o façam e sigam como exemplos de condutas dignificantes a orientar-nos, pobres mortais, a tentar igualá-los. Há! E restabelecendo a verdade sob todos os ângulos, o valor de seus subsídios estão muito longe dos R$ 8 mil ou até R$ 10 mil errônea e politicamente propagado em redes sociais. É de R$ 5,2 mil.  

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