De acordo com o MPF, Vanessa Damo Orosco (na foto ao lado de Michel Temer) tem permitido que pessoas sem vínculo com a autarquia acessem processos, documentos e informações privilegiadas

Por João Leonel 

A ex-deputada estadual Vanessa Damo Orosco (PMDB), foi nomeada no último dia 20 de julho para o cargo de superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Estado de São Paulo. Ela substituirá Murilo Reple Penteado Rocha, que estava no cargo desde 2013. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, a remuneração para este cargo é de R$ 17,5 mil. O nome de Vanessa já aparece no site oficial do Ibama, autarquia subordinada ao Ministério do Meio Ambiente, que é comandado por Sarney Filho (PV). Vanessa perdeu a cadeira de deputada estadual em abril deste ano, depois de ter sido cassada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Eleita em 2014 para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa, foi declarada inelegível, ficando impedida de se candidatar a qualquer cargo público até 2020. A condenação tem como origem a distribuição de um jornal apócrifo (sobre fato não autêntico/sem autor identificado) durante eleição municipal de 2012. O material acusava, sem provas, Donizete Braga (PT), à época seu adversário na disputa pela Prefeitura de Mauá, de participação na morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.

Nome de Vanessa já aparece como nova superintendente em SP no site do Ibama

OBRIGADA, TEMER

“Fico muito honrada pelo convite do presidente Michel Temer para assumir um cargo de grande relevância no governo federal. Tenho especialização técnica na área, pois possuo MBA Internacional em Gestão Ambiental e atuei como parlamentar com projetos de grande relevância na área do meio-ambiente. Pela primeira vez na minha vida pública, vou poder exercer um cargo executivo. Me sinto muito preparada e motivada para este novo desafio. Sei que vou dar o melhor de mim para desenvolver um grande trabalho frente ao Ibama e honrar a escolha do presidente  Michel Temer, que mais uma vez, valoriza a região do Grande ABC com sua sensibilidade, respeito e espírito público”, declarou a deputada cassada após a confirmação de seu nome para o instituto do meio ambiente. Vanessa está na mira do MPF de SP (leia mais nesta página).

CONDENADO POR CRIME AMBIENTAL NO COMANDO DO IBAMA?

Não bastasse a polêmica envolvendo Vanessa Damo, outra nomeação, desta vez de Neuvaldo David de Oliveira, para a superintendência do Ibama no Estado da Bahia, está sendo alvo de investigação. O fato é que ele é processado pelo próprio Ibama. O Ministério Público Federal da Bahia expediu recomendações para que tornem sem efeito a nomeação de Neuvaldo Oliveira para o cargo, ou o exonere em caso de haver ocorrido a posse e exercício no referido cargo - o Ibama informa que ele não tomou posse. Segundo a Procuradoria da República, Neuvaldo é réu em quatro ações de improbidade e já foi responsabilizado por infração ambiental. Ex-prefeito da cidade de Caravelas/BA, hoje vice-prefeito, já foi condenado a pagar multa pela instalação de rede de abastecimento de energia elétrica em área de preservação permanente, infringindo a Lei nº 9.605/98. A Procuradoria aponta que Neuvaldo responde a quatro ações por improbidade administrativa, sendo duas movidas pelo Ministério Público Federal e as outras pelo município de Caravelas, localizado a 844 quilômetros de Salvador.

“O Ministério Público Federal entende que, empossado no cargo de superintendente do Ibama, Neuvaldo Oliveira pode vir a influenciar em atos de gestão que lhe beneficiem diretamente, o que configuraria situação de conflito de interesse, conforme o art. 5ª da Lei nº 12.813/2013”, informou o MPF, citando também o Decreto nº 6.099/07, que prevê que os cargos comissionados do Ibama devem ser providos preferencialmente por servidores públicos de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o que não é o caso de Oliveira. As recomendações foram enviadas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

NEGOCIAÇÕES PELO IMPEACHMENT?

O presidente da Ascema (Associação Nacional dos Servidores do Ibama), na Bahia, Alberto Gonçalves, afirmou que o Ibama é ‘órgão técnico e não político’. “Os servidores de carreira do órgão têm há muito tempo reivindicado que técnicos da casa, funcionários de carreira, assumam cargos estratégicos”, declarou. Alberto Gonçalves ainda fez um alerta: “Com as negociações para o impeachment da presidente afastada, houve essa divisão de bolo para quem deu apoio. Coube ao PV nomear ao Ibama”. Alberto Gonçalves declarou que Neuvaldo Oliveira, quando prefeito de Caravelas, em 2006, sofreu multa por danos ambientais, a qual está ‘pendente de pagamento, está para executar’. Segundo o presidente da Ascema, o valor consolidado da multa está em R$ 133.139,21. “Respeitem esse órgão e coloquem um servidor de carreira”, assinala. “Mudança desse jeito para piorar é inaceitável”, concluiu.

MPF instaura inquérito para apurar nomeação

O Ministério Público Federal de SP instaurou inquérito para apurar possíveis riscos à administração pública e ao meio ambiente em virtude da nomeação de Vanessa Damo Orosco para o cargo de superintendente do Ibama em São Paulo. Em abril deste ano, a ex-deputada estadual teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral e foi declarada inelegível até 2020. O MPF quer saber qual é a experiência da superintendente recém-empossada na área ambiental. Isso porque as agências reguladoras e empresas estatais exigem que seus dirigentes tenham experiência comprovada de, no mínimo, 10 anos na área de atuação da instituição, tendo em vista a necessidade de alto conhecimento técnico. Além disso, o Decreto 6.099/2007 determina que os cargos em comissão do Ibama sejam preenchidos preferencialmente por servidores públicos de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Informações preliminares revelam que a ex-deputada estadual não teria experiência de trabalho nem no Poder Executivo, nem na área ambiental. Soma-se a isso o fato de ela ter afirmado que participará ativamente da campanha eleitoral de seu cônjuge, José Carlos Orosco Júnior, possível candidato à vice-prefeito do município de Mauá, na região metropolitana de São Paulo.

ACESSO DE VISITANTES
O MPF-SP foi informado ainda de que pessoas sem qualquer vínculo com o Ibama têm acessado as dependências da Superintendência, por determinação de Vanessa Orosco. Em menos de uma semana de exercício no cargo, ela permitiu que tais visitantes utilizassem equipamentos e salas, conduzissem reuniões e tivessem livre acesso a processos, documentos, rede interna de computadores, servidores de dados e outras informações privilegiadas. “Tal conduta origina risco para a segurança das informações ambientais mantidas pela Superintendência, para o eventual sigilo dos dados constantes de processos administrativos (autuações e licenciamentos), para a eficiência das operações de fiscalização e, ao fim e ao cabo, para o adequado cumprimento, pelo Poder Público, dos deveres impostos pelo artigo 225 da Constituição Federal”, ressalta o procurador da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, responsável pelo inquérito civil. O procedimento questionou a presidência do Ibama/SP sobre as normas que regulamentam o acesso de pessoas aos prédios da autarquia.