Sessão foi marcada por discussões relacionadas ao projeto que reduzia o subsídio dos vereadores

Assessoria de Imprensa - Câmara de Fernandópolis

Os vereadores aprovaram na tarde desta terça-feira, 12, três projetos de lei. 

Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria da Vereadora Maiza Rio,  foi aprovado na sessão desta terça-feira, 12 de maio, e institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Leitura e Literatura no âmbito do Município de Fernandópolis, com objetivo principal de assegurar e democratizar o acesso à leitura e ao livro em benefício de toda população fernandopolense. A propositura visa, ainda, ampliar o acesso ao livro e à leitura conforme diretrizes do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL); formar leitores buscando de maneira continuado o aumento do índice municipal de leitura em todas as faixas etárias; fomentar a formação e a atuação de mediadores de leitura; incentivar a criação de redes de leitura e escrita; incentivar a produção literária, autoral e editorial; fomentar núcleos voltados a pesquisas, estudos e indicadores nas áreas da leitura e do livro, por meio de parcerias com universidades locais, associações e entidades ligadas à área da leitura.

Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 01/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Fernandópolis. O Projeto de Lei nº 53/2020, de autoria da Câmara Municipal, que institui o Programa de Doação Voluntária de Subsídios Parlamentares destinados à execução prioritária de ações emergenciais de prevenção e combate à disseminação do novo coronavírus “COVID-19” no município de Fernandópolis, foi rejeitado.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº 54/2020, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 198.375,39, para aquisição com instalação de equipamentos de sonorização, urdimento, vestimenta e iluminação cênica para o Auditório de Artes e Esportes Unificados (CEU).