Gustavo Jesus

A 6ª Turma do STJ concedeu habeas corpus para o dono e ex-reitor da Universidade Brasil, José Fernando Pinto da Costa, e anulou parte das interceptações telefônicas que deram origem à Operação Asclépio, deflagrada no ano passado em Assis.

No início das investigações, foi autorizada a quebra de sigilo telefônico de cinco estudantes aspirantes ao curso de medicina. A decisão foi prorrogada por mais 15 dias no mesmo despacho. Posteriormente, foram atendidas sucessivas representações para estender a interceptação a outros investigados — dentre eles o ex-reitor.

De acordo com o relator do recurso, Ministro Nefi Cordeiro, a interceptação telefônica prorrogada no mesmo ofício da original é nula. 

O magistrado também reconheceu que as decisões autorizadoras das interceptações telefônicas que deram origem à operação não estavam devidamente fundamentadas — além de fixarem prazo para as medidas superior aos 15 dias previstos em lei.

"O reconhecimento da nulidade das decisões e das provas derivadas representa uma importante vitória em um caso que, desde o início, foi pautado pelo descumprimento de leis e garantias do acusado", afirmaram os advogados de defesa Pierpaolo Cruz Bottini, Aldo Romani Netto e Bruno Lescher Facciolla.

O caso em questão trata de agentes que negociariam vagas em curso de Medicina da Fundação Educacional do Município de Assis e da Universidade Brasil.