Felipe Sigollo, reitor da Universidade Brasil, André Pessuto, prefeito de Fernandópolis e Marcus Chaer, provedor da Santa Casa de Fernandópolis

Gustavo Jesus

Um Despacho assinado pelo Secretário de Regulação e Supervisão do Ensino Superior, Ricardo Braga, publicado nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União, cancela portaria anterior que havia determinado a extinção do curso de Medicina da Universidade Brasil, em Fernandópolis.

Além da anulação da extinção do curso, o Despacho suspende a apuração de ingresso de alunos acima da capacidade do curso, ponto crucial para a manutenção da atual quantidade de alunos no curso, em Fernandópolis.

A medida foi tomada após a implantação de importantes mudanças pelo novo reitor, Felipe Sigollo, como a revisão de diversos processos, a elaboração de um novo Código de Ética - formulado por um corpo diretivo técnico e atendendo as necessidades de compliance -, entre muitas outras ações.

A Universidade Brasil em Fernandópolis conta com mais de 5.500 alunos e 500 funcionários, bem como um curso de Medicina com mais de vinte anos de tradição e nota 4 no MEC. 

Nesta quinta-feira uma comitiva formada por Siggolo, Pessuto e o provedor da Santa Casa, Marcus Chaer, acompanhados do deputado federal Fausto Pinato (PP), estiveram em audiência com Abraham Weintraub, Ministro da Educação, para tratar de assunto relacionados à universidade.

'FICO' SALVA ECONOMIA DA CIDADE
 Levantamento prévio realizado pela coluna Entre Linhas, logo as denúncias da Vagatomia surgiram, apontavam para prejuízo de R$ 15 milhões mensais na economia de Fernandópolis com a retirada de 1,3 mil alunos excedentes. O fechamento do curso podia dobrar esse número, já que eram disponibilizadas 2.460 vagas.

O Produto Interno Bruto de Fernandópolis, de acordo com o último cálculo feito pelo IBGE - em 2017 -, foi de R$ 1,9 bilhão. Projetando o crescimento do município até os dias de hoje, o PIB fernandopolense bate os R$ 2 bilhões.

As divisas perdidas anualmente com o fechamento do curso - estimadas em R$ 360 milhões anuais -, podem retirar praticamente um quinto das riquezas geradas no município. Isso significa a economia do município voltar ao patamar de 2014.

CONFIRA O DESPACHO NA ÍNTEGRA
 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e com base no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e na Nota Técnica nº 30/2020/CGSO-TÉCNICOS/DISUP/SERES, exarada nos autos do processo nº 23123.000606/2019-72, para dar cumprimento a decisão judicial proferida no processo judicial nº 1020756‐32.2020.4.01.3400, resolve:

a) suspender a apuração da infração de ingresso de alunos em quantitativo superior ao autorizado pelo MEC, nos autos do processo nº 23123.000606/2019-72, enquanto estiver válida a tutela provisória de urgência concedida à Universidade Brasil (cód. 319) no processo judicial nº 1020756‐32.2020.4.01.3400.;

b) anular o Despacho nº 31, de 30 de março de 2020, proferido no Processo de Supervisão nº 23123.000606/2019-72;

c) notificar o CNE e a Universidade Brasil (código e-MEC nº 319) sobre a decisão.