Da Coluna Entrelinhas

Exemplo! Prefeitura faz parceria e empresta R$ 500 mil para informais, pequenos empresários e produtores rurais

Já citamos em colunas pretéritas que esse é o caminho para garantir o futuro das empresas e empregos, além de permitir manter restrições quanto à reabertura, garantindo o mínimo de segurança econômica, mas... Bem, felizmente algumas gestões estão fazendo o reto e cá merecem, neste tópico, serem enaltecidas.

Pois a Prefeitura Municipal de Andradina conseguiu, através de uma parceria com o Banco do Povo Paulista, disponibilizar e emprestar R$ 500 mil para pequenos empresários urbanos e rurais do município e ainda para aqueles profissionais informais, que dificilmente têm acesso a linhas oficiais de crédito. Os juros, de 0,35% ao mês, atraíram rapidamente 45 empreendedores que levantaram o total creditício disponível, encerrando, em pouco tempo, a oferta bancária.

Reforçando: Andradina fechou 2019 com o melhor desempenho em geração de empregos dentre os 43 municípios circunvizinhos, sengundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados-Caged. Neste ano também é a que mais gerou empregos no primeiro quadrimestre de 2020, com um saldo positivo de 297 vagas. 

TCE: Prefeito da região causou prejuízo de R$ 300 mil com contratação irregular de escritório de advocacia

O Tribunal de Contas do Estado-TCE, através da conselheira Cristiana de Castro Moraes apontou como irregular a contratação de um escritório de consultoria jurídica pela Prefeitura Municipal de Pedranópolis, realizada pelo prefeito Marcos Adriano. Sucintamente, são três as principais ilicitudes: burla ao inciso III do Artigo 26 da Lei de Licitações; terceirização de serviços que poderiam ter sido executados por servidores já vinculados à Prefeitura e prejuízos de cerca de R$ 300 mil para o erário público.

As principais consequências requeridas pela conselheira são a abertura de Ação Civil de Improbidade Administrativa como o prefeito e escritório contratado; declaração de nulidade do ato administrativa e devolução de R$ 313 mil. Ainda há pedidos de pagamentos de multa civil e de inelegibilidade. Aguardemos.

Após 8 novas UTI´s, Votuporanga consegue mais R$ 1 milhão para combate ao Covid-19

Se será suficiente, somente o tempo responderá, mas as ações empreendidas pós o esgotamento dos leitos há cerca de uma semana na Santa Casa de Votuporanga foram contundentes. A criação de oito novas vagas na Unidade de Terapia Intensiva seguiu-se agora da destinação de R$ 1 milhão, através do Fundo Estadual da Saúde, para a Santa Casa, vinculado à utilização no combate à Covid-19.

A transferência foi intermediada pelo deputado estadual Carlão Pignatari-PSDB, sendo que a unidade hospitalar atende a 53 municípios circunvizinhos e é referência para 17 cidades na luta contra o coronavírus.

E por falar de lá, favoritaço, Júnior Marão confirma: não vai disputar a eleição municipal

O ex-prefeito Júnior Marão surpreendeu a todos. Em um vídeo postado em sua página no Facebook nesta sexta-feira, 12, o tucano afirmou que não irá disputa a Prefeitura no pleito de outubro (ou de dezembro). Ele imputou a desistência ao fato de não ser político e disse que nunca pensou em fazer carreira política. "... paguei um preço por isso, e o principal dele foi a minha ausência familiar", citou em um trecho para justificar a decisão. Marão, que também é ex-provedor da Santa Casa, finalizou pregando a união entre os votuporanguenses.

Sua saída abre portas para diversas especulações, sendo que uma delas indica a desistência de João Dado e a busca de um consenso que possa evitar uma polarização político/eleitoral. Marão era considerado favorito para suceder João Dado e o nome preferido pelo grupo que há mais de 16 anos governo Votuporanga. 

Vale lembrar que recentemente o The Intercept Brasil denunciou que Votuporanga, quando administrada por Marão, adquiriu, junto com apenas outras duas Prefeituras do país, o pacote de dados sigilosos da Vivo, que permitia a geolocalização de usuários.

Policiais na política: vai agravar a falta o déficit estadual que já passa dos 13 mil 

Não é novidade, pois aqui já tivemos os prefeitos Marco Caboclo administrando Guarani D´Oeste enquanto pertencia aos quadros da Polícia Militar; o ex-prefeito de Indiaporã Fernando Boi, policial civil; o ex de Turmalina Aparecido "Tutão", também policial civil e, atualmente, o de Pedranópolis, Marcos Adriano, escrivão de Polícia, que deve concorrer à reeleição. 

E para o pleito deste ano não será diferente! Quatro delegados de Polícia da região já se afastaram dos cargos (aumentando o déficit) para concorrerem aos Executivos. Aglaé Antunes, que estreia na política partidária como vice do empresário Filipe Marchesoni na chapa do Novo disputa a Prefeitura de Rio Preto. Antônio Honório do Nascimento, que atua no Deinter-5 e é titular em Icém, onde pretende disputar a Prefeitura pelo Podemos. Edson Ermenegildo (PSDB), presidente do Mirassol FC, deve disputar o Executivo de lá e o vereador Renato Pupo, que deve ser o nome tucano para a sucessão de Edinho Araújo.

Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, faltam atualmente 766 delegados nos municípios paulistas e cerca de 13,6 mil policiais dos mais diversos cargos.

Servidores públicos: sem adicional, sexta-parte, licença-prêmio e outros

No mesmo projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Bolsonaro que prevê o auxílio financeiro aos municípios acabou sendo incluídas regras que "prejudicarão", e muito, os servidores públicos das três esferas de poder - federal, estadual e municipal - até 31 de dezembro de 2021.

Eles ficaram sem sexta parte, adicional por tempo de serviço, aumentos salarias, concessões de gratificações, e de qualquer outra medida que importe em aumento de salário, inclusive com restrição para criação de novos cargos, empregos ou funções.

Autoridades: preocupação extra com Estrela e cidades com frigoríficos

Autoridades sanitárias da região não mais escondem a preocupação extra provinda de Estrela D´Oeste. Com 28 casos confirmados (dado de sexta-feira, 12), é a cidade de pequeno porte com maior número de pacientes na região e a previsão não é nada otimista. 

O principal motivo é a existência de um frigorífico na cidade e tais unidades, conforme estudos de secretarias de Vigilância Sanitárias, têm registrados altos índices de confirmação da Covid-19 e ainda se tornaram focos de contaminação. Os motivos arrolados pelos técnicos são as baixas temperaturas dos ambientes e a alta concentração de pessoas. 

Por outro lado, a Associação Brasileira de Proteína Animal-ABPA, rebatendo informações do Sul do país, onde os frigoríficos concentram até 60% dos surtos, afirmou que eles obedecem, além das normas nacionais, as internacionais de protocolos de saúde; que já adotaram medidas para evitar aglomerações e que os trabalhadores utilizam equipamentos individuais de proteção. A ABPA encerra afirmando que "tem a missão de garantir o alimento na mesa das famílias brasileiras".

Além de Estrela, na região, há unidades frigoríficas de maior ou menor porte em Ouroeste, Fernandópolis, Votuporanga, Santa Fé e José Bonifácio, dentre outras.

NOTINHAS:

- EM NOME DO PAI! - A polêmica envolvendo setores/representantes de partes da Igreja Católica rogando verbas publicitárias ao governo federal em troca de apoio nos noticiários ao governo Bolsonaro chegou à região. A Rede Vida, TV Católica com alcance nacional e sede em Rio Preto, através do proprietário João Monteiro de Barros Neto, participou da reunião virtual que ganhou as páginas dos principais jornais do país. A Rede Vida recebeu 52 autorizações de uso de radiofrequência e sete aprovações de instalações de estruturas por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações para expandir seu sinal recentemente.

- EM TEMPOS DE DISCRIMINAÇÃO... - A voracidade exemplar denotada pelo Governo Estadual em resolver a questão pandêmica em Votuporanga não encontrou, até agora, ressonância em outro município da região. Apesar de em Jales o esgotamento hospitalar ter sido registrado previamente à Votuporanga, até agora nenhuma medida extra fora anunciada. E um estranho silêncio a este respeito paira por lá.

- NÃO É ESTIMATIVA. SÃO R$ 60 MILHÕES A MENOS! - O governo municipal rio-pretense divulgou o tamanho da queda arrecadatória motivada pela pandemia. Os dados refletem os meses de Janeiro a Maio e totalizam R$ 60 milhões, incluindo quedas em todos os impostos:  ISS, em maio, era R$ 19,9 milhões e despencou para R$ 13,1 milhões; IPTU previsão era receber R$ 11,4 milhões e entraram R$ 9,9 milhões; ICMS era R$ 18 milhões mas número foi 5,2 milhões a menos... E segue o trilho! 

- É A FAMOSA FALTA DO CONTRADITÓRIO! Além de deputado federal reeleito, Fausto Pinato é advogado e, instado pela coluna a comentar as seguidas - e recentes - vitórias judiciais da Universidade Brasil na Justiça Federal, contra decisões do Ministério da Educação e Cultura-MEC, ele aceitou o desafio e, afirmando não conhecer na plenitude os processos, o que impede um parecer mais técnico, avaliou que, basicamente, o fundamento é simples: O MEC foi afobado. Correu demais e acabou atropelando princípios básicos do Direito e da Democracia, principalmente ao adotar ações contundentes sem sequer ouvir a parte contrária. Simples assim!

"Muitos diagnósticos (positivos) ocorreram por confraternizações, por festas, por churrascos, por almoços em família... A Vigilância quis saber onde essas pessoas (infectadas) foram e infelizmente a maioria das histórias nos levou a essas confraternizações".

Do médico infectologista, comentando sobre a disparada dos índices de pacientes com Covid-19 em Fernandópolis, justificando, na interpretação da Vigilância Sanitária, o motivo da ascensão.