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TCE emite alerta para prefeitos da região sobre gastos com folha de pagamento

TCE emite alerta para prefeitos da região sobre gastos com folha de pagamento

Órgão alertou que, apesar de parte da LRF estar suspensa pela pandemia do coronavírus, análise de cada caso será feita de maneira individual

Órgão alertou que, apesar de parte da LRF estar suspensa pela pandemia do coronavírus, análise de cada caso será feita de maneira individual

Publicada há 3 semanas

Gustavo Jesus

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo enviou um alerta para diversos prefeitos, incluindo o fernandopolense André Pessuto (DEM), sobre os gastos com folha de pagamento das prefeituras.

De acordo com a publicação, que consta no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 10, a porcentagem gasta pelo município com funcionários públicos em relação à arrecadação está em 53,17%, próximo ao limite constitucional de 54% e dentro do limite prudencial que é de 51,3%.

A Lei de Responsabilidade Fiscalestipula limite de gastos na esfera municipal de 54% para o poder Executivo e 6% para o poder Legislativo. Este percentual é apurado dividindo a soma das despesas com pessoal no mês em curso mais os 11 meses anteriores pela Receita Corrente Líquida do mesmo período.

O alerta é relativo ao segundo bimestre e primeiro quadrimestre do ano de 2020.

Na publicação o Tribunal lembra que em decorrência da pandemia do coronavírus os artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal estão suspensos, mas que, mesmo assim, cada caso será analisado de maneira individual.

“Importante ressaltar que a fiscalização procederá o exame de cada caso, segundo sua motivação, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do ano de 2.020”, diz trecho do documento.

Outros prefeitos da região também foram citados por excederem os limites estabelecidos pelo Tribunal. São eles: Maicon Fabiano (PODE), de Meridiano, com 56,33% de gasto com folha; Marquinhos (PTB), de Pedranópolis, com 53,29%; Alex Ribeiro (MDB), de Turmalina, com 60,53%.


Tribunal de Contas está de olho em prefeitos que utilizem a pandemia para aumentar gastos com folha de pagamento

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