POLÍTICA

Vereadores de Santa Fé do Sul aprovam Lei que proíbe pagamento de 13º salário e férias a políticos

Vereadores de Santa Fé do Sul aprovam Lei que proíbe pagamento de 13º salário e férias a políticos

Lei foi aprovada por unanimidade em primeira votação. Segunda votação será em 15 dias

Lei foi aprovada por unanimidade em primeira votação. Segunda votação será em 15 dias

Publicada há 3 anos

Segunda votação será em 15 dias - Imagem ilustrativa/Reprodução

Da Redação

Foi aprovada pelos vereadores de Santa Fé do Sul, em primeira votação, a inclusão de um artigo na Lei Orgânica do município que proíbe pagamento de 13º salário e férias para prefeito, vice-prefeito e vereadores.

A proposta entrará em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º de janeiro de 2021, porém ainda é necessária uma segunda votação, daqui a 15 dias.

Para justificar a proposta, os vereadores fizeram a seguinte manifestação: “o instituto das férias e do 13º salário pressupõe direitos sociais dos trabalhadores que possuem vínculo empregatício. Figura que, por todos os ângulos possíveis de se analisar, não se coaduna com a do agente político. Desse modo, tendo em vista que esta Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santa Fé do Sul afigura-se de rigor, em obediência ao princípio constitucional da moralidade administrativa, razão pela qual, contamos com o apoio dos demais pares para a aprovação da presente proposta.”

 

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