Prefeito André Pessuto

Gustavo Jesus

O prefeito André Pessuto (DEM) publicou nesta quinta-feira, 24, Decreto oficializando o retorno das aulas presenciais em Fernandópolis apenas para 2021, devido a pandemia do coronavírus. O texto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico.

Segundo a norma, a Rede Municipal de Ensino de Fernandópolis retomará as aulas e atividades escolares presenciais no ano de 2021, permanecendo, até o final de 2020, a suspensão que ocorre desde o mês de março.

A proibição também afeta, além das escolas municipais e estaduais, a rede particular de ensino. A Rede Municipal vai manter suas atividades, até o final de 2020, de maneira remota, como vem ocorrendo.

Os estabelecimentos de Ensino Superior poderão retomar as aulas e atividades escolares presenciais, de forma gradativa, observadas as diretrizes do Plano São Paulo.

As instituições de ensino que vierem a descumprir quaisquer das restrições e normativas do Decreto estarão passíveis de sanções administrativas cabíveis pelo Município, como lavratura de notificação, multas pecuniárias e até mesmo a suspensão e cassação do alvará e licença de funcionamento do estabelecimento, com sua consequente interdição, e demais cominações legais.