Da Redação

Foi julgada improcedente uma ação popular ajuizada contra o município de Indiaporã, a prefeita Elaine Alvares Silveira Rocha e a Empresa EAPC – Empresa de Apoio e Gestão de Projetos e Concursos Públicos.

O TJ-SP suspendeu, em liminar concedida em 19 de dezembro, a realização do concurso público nº 01/2019 da Prefeitura Municipal de Indiaporã. A decisão deu razão a uma ação popular que questiona a validade do concurso.

O juiz de primeira instância havia negado o recurso que foi, posteriormente, acatado pelo TJ-SP.

A ação popular aponta a não contratação de uma empresa especializada para a realização da prova e a reserva de vagas para pessoas que ocupam cargos em comissão na municipalidade.

Foi comprovado que a municipalidade buscou orçamentos com diversas empresas como consta em documentos, tendo escolhido a proposta mais vantajosa à municipalidade, ou seja, de menor preço. Assim sendo, não houve qualquer irregularidade na contratação da empresa organizadora do concurso público em questão.

ENTENDA O CASO

Em outubro de 2019, a Prefeita Elaine Rocha, tornou público o concurso de provas e títulos, objetivando o provimento de 10 vagas e formação de cadastro de reserva para diversos cargos públicos.

Foram 316 pessoas inscritas para as vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de agente de informática, assistente social, procurador do município, fiscal de posturas do município, técnico de informática, cozinheira, coveiro, jardineiro, lavador de veículos e pedreiro, com salários que vão de R$1.113,14 até R$4.507,26.

As provas objetivas e prático-profissional que seriam aplicadas no dia 8 de dezembro do ano passado não chegaram a ser realizadas.

Prefeita Elaine Rocha teve ação popular contra ela julgada improcedente FOTO: Jornal da Cidade