MORADIA

Secretaria de Estado da Habitação entrega 37 títulos de propriedade para famílias de Fernandópolis

Secretaria de Estado da Habitação entrega 37 títulos de propriedade para famílias de Fernandópolis

Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal

Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal

Publicada há 1 semana

Para evitar aglomeração, a entrega dos títulos ocorreu de forma virtual - Foto: Reprodução/Imagem Ilustrativa

Da Redação

A Secretaria de Estado da Habitação e a Prefeitura de Fernandópolis entregaram, nesta quinta-feira, 15 de outubro, 37 títulos de propriedade para famílias do loteamento Jardim Ipanema. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. Para evitar aglomeração, a entrega dos títulos ocorreu de forma virtual, diretamente da Secretária, na Capital, com transmissão ao vivo pelo Facebook da CDHU. O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, participou da cerimônia.

"Estamos aqui de maneira virtual, realizando a entrega desses títulos de regularização. É uma ação importante que traz a redução do déficit habitacional, de modo que as famílias que recebem o título têm segurança jurídica de que o imóvel está registrado no cartório, podem e se sentem seguras para fazer investimentos nas suas casas, têm também a possibilidade de obter crédito imobiliário, captar recursos financeiros, vender a propriedade, passar para herdeiros, entre outros benefícios", disse o secretário Flavio Amary, durante a transmissão.

A partir da entrega do título, os moradores do Jardim Ipanema passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Ao todo, o Cidade Legal regularizou 49 imóveis nesse núcleo habitacional, sendo que 37 famílias já estão recebendo seus títulos. O investimento da Secretaria da Habitação na regularização fundiária em Fernandópolis é de R﹩ 409,6 mil.

O programa Cidade Legal é decisivo para que os moradores possam receber seus títulos de propriedade. Em Fernandópolis, o programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

Cidade Legal - O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.


Fonte: Assessoria de imprensa - Secretária da Habitação/CDHU

últimas