Gustavo Jesus

Na manhã desta quarta-feira, 25, um vídeo publicado pelo vereador eleito Cabo Santos tomou conta das redes sociais. Nele, o policial aposentado chamava a população para comparecer na Câmara Municipal para protestar contra a possibilidade da aprovação de um projeto que extinguiria a necessidade de diploma em nível superior para a ocupação de secretarias municipais.

A assessoria da Câmara emitiu nota esclarecendo que o projeto não foi protocolado. “Informamos ainda que o projeto em que se referem não se encontra protocolado na Câmara até a presente data, portanto é um projeto inexistente, o que configura uma inverdade daqueles que estão tentando levar a população a se aglomerar no recinto da Câmara Municipal em uma época de pandemia, tendo em vista o aumento no número de casos positivos de Covid-19 no município”, diz trecho da nota.

Projeto de tom semelhante foi protocolado pelo poder Executivo em janeiro deste ano, mas antes mesmo de sua análise pelas comissões da Câmara ele foi retirado.

De acordo com a justificativa do projeto enviado à época, a alteração visava “flexibilizar a nomeação de servidores que mesmo não tendo cursado nível superior, possuem vasto conhecimento e experiência profissional". Em suma, o indicado ao cargo necessitaria de experiência na área, não necessariamente um curso superior.

A obrigatoriedade do ensino superior para esses cargos havia sido implementado pelo ex-prefeito Luiz Vilar, em 2010, através da Lei Complementar nº 82.