Desde o início da pandemia já foram empregados no enfrentamento da Covid 19 um total de R$6.593.392,24 - Foto: Reprodução

Da Redação/Informa Mais

A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul ainda possui um saldo de R$4.187.02,69 relacionados aos recursos destinados ao município para enfrentamento da pandemia Covid 19.

Desse total R$246.420,12 estão alocados para as Ações Sociais, R$249.793,04 para o Auxílio Emergencial para atores culturais (Lei Aldir Blanc) e R$3.687.506,61 para serem aplicados na Saúde – Atenção Básica.

Desde o início da pandemia já foram empregados no enfrentamento da Covid 19 um total de R$6.593.392,24 sendo que para a Santa Casa foram transferidos R$4.562.523.29, para o Consagra (UPA) R$170.000,00, Lar Orvalho de Luz R$105.400,00 e Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula R$104.800,00.

Em consulta ao departamento de Contabilidade da Prefeitura, obtivemos a informação de que em relação ao saldo dos recursos para a Saúde (R$3,6 milhões) o município disse que sua finalidade inicial é para a atenção básica e que os recursos poderão ser aplicados em 2021, a critério da nova administração de Evandro Mura e Capitão Benitez (2021/2024).

O Prefeito Ademir Maschio reiterou que os recursos que deveriam ser enviados para o Hospital foram feitos no início da pandemia (R$4,5 milhões) e o saldo atual existente ficará na conta da Prefeitura para investir na Atenção Básica – (ESF, Farmácia, Pronto Atendimentos etc.). “Meu compromisso foi cumprido com a Santa Casa, repassamos o dinheiro de Covid para o Hospital, e em janeiro o saldo remanescente ficará à disposição da nova administração”.

PL do Senado federal aprova uso de recursos do Combate a Covid 19 até 2021.

O Senado aprovou no dia 9 de setembro o projeto de lei 4078/2020, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que permite que estados e municípios gastem até o fim de 2021 o dinheiro repassado pela União para ações de saúde, de assistência social e de pesquisas científicas relacionadas à pandemia do novo coronavírus. O projeto seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados onde ainda está em apreciação e ainda não foi enviado para sanção presidencial

O projeto veda possibilidade de a União solicitar a devolução do dinheiro. Além disso, estados e municípios deixam de correr o risco de serem obrigados a gastar todo recurso neste ano devido à possibilidade de ter que devolver o dinheiro não utilizado. Desde o início da pandemia, a União destinou em créditos extraordinários mais de R$ 28 bilhões para a saúde e R$ 61 milhões para ações de assistência social em estados e municípios.

A medida será uma garantia de retorno seguro às atividades, atenção aos vulneráveis e investimentos necessários nas áreas mais prioritárias. 

Ainda conforme a senadora Simone Tebet, a proposta tem o objetivo de preservar a execução de gastos de mais de R$ 28 bilhões na saúde e R$ 61 milhões na assistência social, despesas financiadas por créditos extraordinários.

Fonte: www.informamais.com.br