NOVA MULTA

MPF pede outra multa para concessionária após novos flagrantes de buzinas de trens em Jales

MPF pede outra multa para concessionária após novos flagrantes de buzinas de trens em Jales

O valor da nova multa requerida pelo MPF é de R$ 80 mil

O valor da nova multa requerida pelo MPF é de R$ 80 mil

Publicada há 1 ano

MPF pede nova multa a concessionária após flagrantes de buzinas de trens acionadas durante a madrugada em Jales — Foto: Reprodução/TV TEMMPF pede nova multa a concessionária após flagrantes de buzinas de trens acionadas durante a madrugada em Jales - Foto: Reprodução/TV TEM

Da Redação/G1

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça um novo pedido de multa à concessionária Rumo após novos flagrantes de buzinas de trens sendo acionadas durante a madrugada no perímetro urbano de Jales.

O barulho desrespeita a decisão liminar da Justiça Federal, que em outubro de 2020 proibiu o acionamento injustificado das buzinas entre 22h e 6h no trecho de ferrovia que passa pela cidade.

Na semana passada, o MPF pediu uma multa de R$ 160 mil à empresa e a Justiça acatou a decisão. Contudo, ainda está em vigor o prazo de 15 dias para que a concessionária pague o valor ou recorra da decisão.

O valor da nova multa requerida pelo MPF é de R$ 80 mil, em razão de quatro novos flagrantes feitos por um morador da região entre os dias 10 e 15 de junho.

Outro pedido do Ministério Público encaminhado na quarta-feira (16) à Justiça Federal é que a multa para cada composição flagrada desrespeitando a decisão aumente para R$ 100 mil. Atualmente, o valor estabelecido é de R$ 20 mil.

Em nota, a Rumo informou que não foi notificada das novas denúncias e disse que a decisão confronta com a obrigação legal de acionamento da buzina.

A concessionária disse, ainda, que a competência para legislar sobre o transporte ferroviário é da União, não havendo a possibilidade de uma regulamentação diferente de uma atividade que acontece em todo o país.

A Rumo informou que segue as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que a buzina é necessária em qualquer horário para a segurança de pedestres, veículos e de quem está dentro da composição.


Fonte: g1.globo.com

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