PROJETO DE LEI

Prefeito de Votuporanga encaminha projeto de lei para ampliar incentivo à atração de novas empresas

Prefeito de Votuporanga encaminha projeto de lei para ampliar incentivo à atração de novas empresas

Se aprovado pelo legislativo, empresas com mais de 200 funcionários passarão a contar com incentivos fiscais para se instalarem ao município

Se aprovado pelo legislativo, empresas com mais de 200 funcionários passarão a contar com incentivos fiscais para se instalarem ao município

Publicada há 2 anos

A intenção é atrair empresas e assegurar suas efetivas implantações e ampliações - Foto: Reprodução

Da Redação

O prefeito Jorge Seba encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal para ampliar incentivos fiscais às empresas que pretendem se instalar em Votuporanga. Se aprovado pelo Legislativo, empreendimentos com mais de 200 funcionários passarão a contar com benefícios já previstos na lei municipal que instituiu a política de desenvolvimento econômico. O texto original da lei contempla, até então, empresas com mais de mil colaboradores.

A intenção é atrair empresas e assegurar suas efetivas implantações e ampliações, confiante de que somente um parque industrial, comercial e de prestação de serviços com expressivo número de estabelecimentos é capaz de gerar empregos e produzir riquezas, tornando sólidos os alicerces do desenvolvimento social e econômico.

Entre os benefícios e incentivos previstos na lei que instituiu a política de desenvolvimento econômico do município constam doação de área em distritos empresariais mediante análise e aprovação de órgãos com esta atribuição, fornecimento gratuito de serviços de maquinários, isenção de taxas e impostos, alíquota diferenciada do ISSQN, entre outros.

“Manter o equilíbrio entre saúde e economia neste momento de enfrentamento da pandemia ao Coronavírus tem sido um dos principais desafios. Além de dar suporte a empresas e indústrias já instaladas na cidade, também é preciso atrair novos empreendimentos, notadamente de pequeno e médio portes”, disse o prefeito Jorge Seba.


Fonte: www.votuporanga.sp.gov.br

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