João Leonel

A Central Park não repassou o pagamento dos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2021 aos cofres públicos municipais. A cobrança por vaga de estacionamento no centro da cidade segue normalmente.

A empresa, que recebe à vista dos motoristas fernandopolenses – e quando encontra algum proprietário de veículo sem comprovante da Área Azul aplica uma multa de R$ 10,00 –, reforça, sistematicamente, sua principal marca: de inadimplência.

Os valores não repassados são os seguintes:

Fevereiro: R$ 14.278,36

Março: R$ 5.254,79

Abril: R$ 10.156,45

Maio: R$ 16.100,86 

NOTIFICAÇÃO

A Semutran (Secretaria Municipal de Trânsito) de Fernandópolis notificou a empresa no mês de junho deste ano.

A inadimplência da Central Park está relacionada a multas administrativas no valor de R$ 28.273,18, todas por atrasos nos repasses.

Questionada pela reportagem de “O Extra.net”, a Secretaria de Comunicação da prefeitura confirmou que o órgão gestor do contrato (Semutran) não autorizou nenhum período de suspensão de repasses pela Central Park, ou seja, os pagamentos por parte da empresa deveriam ocorrer normalmente.

Ainda sem posicionamento oficial da Central Park, que não respondeu à Semutran com uma justificativa plausível sobre a inadimplência – ocorrência que se mantém desde o início da concessão, em 17 de dezembro de 2018 –, nos bastidores do Paço Municipal corre a indicação de que “os repasses atrasados começarão a ser corrigidos ainda nesta semana”.

HISTÓRICO LAMENTÁVEL

A Central Serviço Ltda-EPP “Central Park” venceu a licitação de concorrência pública n° 003/2018, através do processo n° 144/2018 promovido pela prefeitura de Fernandópolis, e garantiu a concessão de 10 anos para explorar o estacionamento rotativo na área central da cidade. A concessão possui um “valor estimado” superior a R$ 12 milhões direcionados à empresa de Mogi Mirim. No mesmo período, a prefeitura pode ficar com R$ 8 milhões em repasses de 35,99% do total arrecadado mensalmente.

Vale lembrar que no contrato de concessão há um valor global superior a R$ 41 milhões pelo período de 10 anos, estimativa que, de fato, se viu muito acima da realidade após o início dos serviços da Central Park. A concessão, ainda, quando se encerrar, em dezembro de 2028, poderá ser renovada por outros 10 anos.

O primeiro episódio que a população fernandopolense se lamenta em relação à Central Park foi o fim da isenção de idosos e deficientes físicos por ‘uma hora’ em dezembro de 2018, na retomada dos serviços da Área Azul, que fora desativada em setembro de 2017.

A cobrança indevida de motoristas isentos perdurou 10 dias, até esse erro ser corrigido por pressão de parte da imprensa e do Ministério Público, que iniciou apuração do fato por possível “improbidade administrativa”, descartada com o retorno do benefício da isenção, que passou a ser de duas horas e é mantida até hoje.

Em março de 2019, no 3º mês de prestação de serviço, o primeiro atraso de repasse foi registrado. Outros 5 atrasos aconteceram em 2019, além de 2020 ter iniciado sem o devido pagamento do mês de janeiro.

Trechos do contrato de concessão da exploração do estacionamento rotativo na área central de Fernandópolis pela Central Park