POLÍTICA

Comissão de agricultura da câmara aprova parecer de Pinato pelo fim das contribuições ao FUNRURAL

Comissão de agricultura da câmara aprova parecer de Pinato pelo fim das contribuições ao FUNRURAL

Pinato reuniu dados que ajudaram a concluir que as contribuições obrigatórias estão onerando milhões de famílias

Pinato reuniu dados que ajudaram a concluir que as contribuições obrigatórias estão onerando milhões de famílias

Publicada há 6 meses

Deputado Federal Fausto Pinato - Foto: Reprodução

Da Redação

Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório final do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) ao Projeto de Fiscalização e Controle nº 30/2019, com parecer favorável pelo fim das contribuições obrigatórias ao FUNRURAL - Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. 

O PT votou contra o relatório final. O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) que pediu vistas à matéria, prorrogando a votação por mais três sessões, tentou mais uma vez obstruir a pauta, mas foi vencido pela maioria. “O PT é a favor da cobrança retroativa do FUNRURAL. Que isso fique claro aos produtores rurais brasileiros”, rebateu Pinato.

O parecer do relator segue a linha do Projeto de Lei 9252/2017, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS): propõe a extinção dos débitos tributários e sugere a inclusão do PL na pauta do plenário da Câmara para ser discutido e votado, por considerar que esse tema é de relevância para milhões de trabalhadores rurais.

Linha do tempo

As contribuições ao FUNRURAL foram instituídas por meio do art. 25 da Lei 8.212/91. No entanto, nos últimos anos houve alterações no texto da lei e sua constitucionalidade foi discutida duas vezes no Supremo Tribunal Federal, com decisões divergentes. 

As mudanças de entendimento do STF gerou um passivo de grandes proporções para os produtores rurais. O deputado Jerônimo Goergen, que havia apresentado o PL 9252/2017, propondo o fim das contribuições, também apresentou o PFC 30/2019, solicitando a apuração dos valores das contribuições dos últimos anos, com a ajuda de autoridades tributárias.

O relator, deputado Fausto Pinato, reuniu dados que ajudaram a concluir que as contribuições obrigatórias ao FUNRURAL estão onerando milhões de famílias e o fim dessa cobrança é necessária para garantir mais transparência à gestão dos recursos arrecadados para a assistência e previdência dos trabalhadores rurais.

“É preciso pensar no futuro do agronegócio, principalmente no futuro dos trabalhadores rurais. A proposta do FUNRURAL é legítima, mas não há como onerar ainda mais o trabalho que quem produz. É preciso haver uma gestão séria e eficiente”, destacou Pinato.

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