SECOM - Prefeitura de Fernandópolis

Fernandópolis vem desde 2017 seguindo uma série de ações ambientais que elevaram novamente seu status para município com selo ‘Verde/Azul’ ocupando, desde então, as primeiras colocações no estado de São Paulo. 

Em 2020 foi instituída a Lei nº 5.025 que aborda a nova Política Pública de Resíduos Sólidos que, em breve, entrará em vigor. Até o momento ela não foi efetivada em decorrência da pandemia da Covid-19.  

Com o objetivo de esclarecer essa nova Lei e fazer com que as informações cheguem de forma mais clara para a população, a Prefeitura de Fernandópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inicia nesta quinta-feira, 16, uma série de debates e reuniões com líderes religiosos da cidade. A reunião ocorre no salão do bairro Aparecida e deve contar também com representantes de clubes de serviço. 

“Fernandópolis sai na frente novamente com essa política pública que vai deixar nossa cidade mais limpa e punir de forma mais rígida as pessoas que ainda teimam em fazer os descartes irregulares de entulho e demais lixos pelas estradas rurais e área urbana”, destacou o secretário municipal de Meio Ambiente Sérgio Vanzela. 

NOVA LEI DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Será de responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas, proprietárias ou possuidoras de imóveis no município, devem triar e acondicionar resíduos sólidos urbanos gerados nos imóveis em embalagens adequadas e descartar corretamente em locais apropriados. 

Caso identificado o descarte irregular, o autor receberá infração administrativa ambiental, passível de multas e outras sanções. O principal objetivo dessa nova Lei é fornecer diretrizes fundamentadas na engenharia ambiental e na legislação federal com o objetivo de organizar o gerenciamento de resíduos sólidos em Fernandópolis.