Cerca de 4 funcionários da Central Park teriam sido contratados como MEI: Caso passa a ser investigado por vereador

João Leonel

O vereador Murilo Jacob protocolou o requerimento nº 298/2021 na manhã desta sexta-feira (8) cobrando o “encaminhamento de cópia do inteiro teor de todos os contratos de trabalho da empresa Central Serviços Ltda – EPP (a Central Park), com seus funcionários”. 

O objetivo de Jacob é comprovar se esses contratos foram realizados por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou de terceirização (contratação de serviços por meio de empresa intermediária). 

“Fui alertado pelo meu colega parlamentar, Gustavo Pinato, presidente da Câmara, sobre possíveis irregularidades na contratação de funcionários da Central Park, que trabalham na Área Azul. Então estou requerendo informações que considero fundamentais para esclarecer esses fatos, e peço também cópia integral da Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida ativa da União, Certidão de Débitos de FGTS e Certidão de Débitos Trabalhistas – CNDT”, declarou.

O caso surgiu quando funcionários teriam sido contratados pela Central Park como “empreendedores”, na figura de MEI - Microempreendedor Individual, pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário a partir do momento em que “abre sua empresa”. 

Dos 17 funcionários que trabalham na área central da cidade vendendo e fiscalizando as vagas da Área Azul, 4 estariam nessa situação.

“Isso fere vários direitos trabalhistas, além de gerar custos adicionais para os funcionários”, complementa Jacob.

Ainda segundo o vereador, “serão analisados documentos relacionados aos itens 7.4 e 7.26 da Cláusula Sétima (Direitos e Obrigações das Partes), do Contrato n° 798/2018, de 10 de dezembro de 2018, firmado entre o Município e Central Park desde a assinatura do citado contrato até a presente data”.

OUTRO LADO

Carlos Eduardo Cortez da Costa, gerente regional da Central Park, responsável pelo escritório da empresa em Fernandópolis, afirmou que, de acordo com o edital da licitação vencida pela Central Park em 2018, o estabelecido é disponibilizar um funcionário para cada 80 vagas. 

“Levando em consideração que a Área Azul de Fernandópolis contém 1.300 vagas, o número de 17 fiscais estaria de acordo com o que está definido por contrato”, disse.

No entanto, ainda segundo Carlos Eduardo, após uma reunião na Câmara Municipal, ficou definido que esse número de funcionárias será ampliado, chegará a 20, com a Central Park se comprometendo a registrar todas pela CLT e ainda instalar 3 parquímetros, em locais estratégicos no centro da cidade, um já na próxima semana, outro em novembro e o terceiro em dezembro.

Vereador Murilo Jacob garante que “pente-fino” na contratação dos funcionários que trabalham na Área Azul se estenderá por todo o período do contrato entre Município e Central Park: desde dezembro de 2018