LEGISLATIVO

Câmara propõe projeto que visa elevar teto salarial do município a R$ 25 mil

Câmara propõe projeto que visa elevar teto salarial do município a R$ 25 mil

A lei determina que nenhum servidor público municipal receba remuneração maior do que a do prefeito; proposta objetiva corrigir questões que afetam a classe médica

A lei determina que nenhum servidor público municipal receba remuneração maior do que a do prefeito; proposta objetiva corrigir questões que afetam a classe médica

Publicada há 2 anos

O assunto já havia sido debatido, na semana passada, em audiência pública realizada na Câmara Municipal  

Da Redação 

Começou a tramitar pela Câmara Municipal de Fernandópolis o projeto proposto pela mesa diretora que eleva exclusivamente o salário do prefeito André Pessuto a R$ 25 mil a partir de 1º de janeiro de 2022. O valor em questão seria o teto do município, tendo em vista que nenhum servidor pode ganhar mais do que o prefeito. Atualmente o teto salarial do município é de R$ 17,8 mil.  

Informações dão conta de que a proposta de projeto tem a intenção de corrigir questões que afetam a classe médica, sendo que alguns profissionais ficam impedidos de receber benefícios previstos em lei ou até mesmo horas extras, porque excedem o limite do teto. 

Uma das justificativas (para o reajuste) é que o município também enfrenta dificuldades na hora de contratar mais profissionais ou de especialidade médica devido ao salário pago pela Prefeitura de Fernandópolis. O assunto foi debatido, no último dia 10, em audiência pública, realizada na Câmara Municipal.

BENEFÍCIOS DESCONTADOS

À reportagem de O Extra.net, Dr. Fernando Marques salientou que alguns profissionais ganham além do salário do prefeito, mas não recebem, a “diferença”, devido a esse limitador que pode ser alterado pela Câmara Municipal. “Os benefícios (triênio, quarta, quinta, sexta parte e hora extra) estão no holerite, porém, são descontados em razão do teto do funcionalismo”.

PROJETO

O projeto, assinado pelos membros da mesa, Gustavo Pinato (presidente), João Garcia Filho (vice-presidente), Júlio Cesar de Oliveira Cebin (1º secretário) e Jeferson Leandro de Paiva (2º secretário) agora tramita pelas comissões da Câmara e deve ser votado na sessão de 1º de dezembro. 

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