Funcionários contratados como MEI podem configurar quebra de contrato e tirar a Central Park da cidade
João Leonel
A PGM – Procuradoria Geral do Município, aguarda resposta da Central Park em processo que apura uma “notícia de fato” sobre a contratação de MEIs – Microempreendedores Individuais, conforme denúncia do vereador Murilo Jacob.
Como confirmou a reportagem, a Semutran – Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, enquanto órgão gestor do contrato em questão, enviou nesta segunda-feira (10), à Central Park, uma relação de solicitações de informações e esclarecimentos requeridas pela PGM. A Semutran é que encaminhará à PGM todas essas respostas.
A empresa tem um prazo de 10 dias para responder aos questionamentos. Após o próximo dia 20, com todas as informações e esclarecimentos recebidas, o processo investigatório que apura a relação jurídica contratual entre prefeitura e Central Park dará então início a análises técnicas mais conclusivas sobre possíveis descumprimentos de cláusulas contratuais.
