Claudinei Senha, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fernandópolis: “Para uma real recomposição do nosso poder de compra, precisamos de um reajuste de 15,61% e de um vale-alimentação de R$ 500”

João Leonel

Ainda com mais 20 dias de recesso legislativo, que termina em 1º de fevereiro, os vereadores de Fernandópolis já estão se reunindo para discutir um projeto que promete polêmica neste início de ano. Não, não se trata do aumento do IPTU, que terá aumento mínimo de 10,95% em 2022. (Leia mais aqui) 

É o Projeto de Lei 01/2022, que dispõe sobre reajuste de remuneração dos servidores públicos municipais. De autoria do Executivo municipal, a proposta é de 10,2%. Mas há negociações em andamento.

Inclusive, segundo o presidente da Câmara, Gustavo Pinato, uma proposta de 12% de reajuste em relação à inflação e um aumento no vale-alimentação – que hoje é de R$ 200,00 -, será defendido por um grupo majoritário de parlamentares.

“Me reuni com mais 7 vereadores, portanto com a maioria, e vamos levar essa proposta de reajuste salarial de 12% para todos os servidores públicos municipais e um aumento de R$ 100,00 no vale-alimentação. A prefeitura já vinha estudando pagar 12% de reajuste, e eu sei que tem condições de pagar”, disse Pinato em entrevista à Rádio Difusora 91,3 FM.

O presidente da Câmara afirmou, ainda durante a entrevista concedida à Difusora, que “Fernandópolis registrou excesso de arrecadação em 2021, fato atípico, que dá plenas condições de pagar 12% de reajuste para os servidores e aumentar o valor do vale”.

SINDICATO

Há 9 anos na presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fernandópolis, Claudinei Senha diz que foi pego de surpresa com a notícia de que o Projeto de Lei já havia sido enviado à Câmara sem que pudesse se sentar com o prefeito para defender os interesses do funcionalismo, justamente em janeiro, data-base da categoria.

“Pela primeira vez na história, um prefeito se nega a receber nossa diretoria para uma rodada de negociação. Protocolamos nossa pauta de reivindicações no dia 14 de dezembro, e não tivemos resposta alguma, nenhum retorno para marcarmos uma reunião”, declarou Senha. 

“Nossas propostas são de que a reposição em relação à inflação seja de 15,61%, pois estamos há dois anos sem reajuste. Os índices que estamos reivindicando são de 2020, de 5,45%, e o de 2021, de 10,16%. Perdemos poder de compra, estamos sem uma reposição não só em nossos salários, mas nas férias, adicional noturno, 13º, horas-extras, adicionais por tempo de serviço. Sei que somos aproximadamente 2100 funcionários, com uma folha de pagamento de quase 9 milhões de reais, mas onde está a verba dos servidores públicos municipais para a reposição salarial de acordo com a inflação, que é uma conquista constitucional nossa? É uma justa recomposição do nosso poder de compra que perdemos nesses dois anos, 2020 e 2021. Cadê a economia de mais de 11 milhões de reais, somente em 2021, quando não tivemos nenhuma equiparação em relação à inflação? Como não tem dotação orçamentária para essa reposição salarial agora em 2022?”, cobra Senha.

Em relação ao vale-alimentação, atualmente no valor de R$ 200,00, o presidente do Sindicato pede um aumento de R$ 300,00.

“Queremos um vale alimentação de R$ 500,00. Nosso vale é o menor de toda a região. Fomos muito prejudicados pela Lei 173, que congelou triênio, que será concedido somente em 4 anos e 7 meses, a sexta-parte, que só sairá um ano e meio para frente. E que o mesmo valor seja concedido aos inativos (IPREM) de forma de auxílio saúde ou cesta básica. Há também a isonomia na promoção vertical dos servidores, que não vem sendo respeitada. A administração vem promovendo alteração na fórmula de cálculos de benefícios, concessões e até mesmo quanto à horas extras, licenças e em especial, neste ano, quanto à progressão vertical. De forma injustificada a administração promoveu no ano de 2019 promoções isoladas na tabela vertical, excluindo aproximadamente 20% dos cargos dos benefícios concedidos a outros. São praticamente 500 funcionários afetados. Reivindicamos, de forma isonômica, que todos os servidores, independente de função, tenham a mesma progressão dos demais”, conclui Senha.

FALA PREFEITO

Através da Secretaria de Comunicação, o prefeito André Pessuto se posicionou. 

“Estamos oferecendo o aumento real em cima da inflação que foi superior aos 10%. As contas já mostram que esse aumento terá o efeito de aproximadamente R$ 1 milhão mês na folha de pagamento, ou seja, R$ 12 milhões ano. Estamos sempre buscando alternativas para auxiliar dentro da legalidade os nossos servidores municipais, inclusive, vamos estudar novas melhorias no vale-alimentação. Destaca-se, que desde 2017, adotamos uma política de pontualidade no pagamento do salário, da qual, além de pagar em dia, a atual gestão antecipou vários pagamentos, fazendo inclusive com que a economia no município se fortalecesse em datas especiais”, diz nota da Secom. 

Sobre não ter sido marcada uma reunião com o presidente do Sindicato dos Servidores, a Secom alega “algum problema na agenda” oficial do prefeito e afirma que Pessuto se coloca à disposição para “dialogar e debater”, no entanto, sem indicar uma possível data.

“Como ele mesmo disse, pela 1ª vez, ou seja, sempre foi atendido. Lembrando que o atual prefeito ocupa o cargo desde 2017 da qual todos têm porta aberta com o André. Portanto, possivelmente deve ter ocorrido algum problema com agenda de horários, nada mais do que isso e ele se coloca a disposição sempre para dialogar e debater”, conclui a Secom.

OPORTUNIDADE

A reportagem apurou que uma reunião dos vereadores com o prefeito poderá ser realizada na próxima segunda-feira (17), para, entre outros assuntos, discutir o reajuste do funcionalismo. Claudinei Senha afirmou que não foi, até o momento, informado sobre a reunião ou convidado para participar.

Após desmarcar a primeira sessão do ano, prevista para esta quinta (13), a Câmara ainda não confirmou data e horário da possível extraordinária, quando o Projeto de Lei 01/2022 será votado.