João Leonel

A Santa Casa, como sempre, se vê no olho do furacão. Registrando 100 afastamentos de profissionais por contaminação do coronavírus, contando setor de enfermaria e médicos, e com espaço físico limitado, o administrador judicial Marcus Chaer mantém sua posição de não reabrir leitos para atendimento de pacientes com Covid-19.

Para registro, não há contaminação interna na Santa Casa. O alto número de contaminação de funcionários ocorre pela incidência da variante ômicron, que bate recordes diários de novos casos Brasil afora.

Desde dezembro de 2021, quando houve a determinação do governo estadual para desativação da última ala do hospital exclusiva para atendimento de pacientes com coronavírus, a Unidade V, esta recebeu todo o aparato da Unidade IV, que passará por ampla reforma.

“Reparos nas portas, janelas e novas camas para os quartos, além de implantação de novos banheiros e a expectativa de climatização, que dependerá de recursos, carimbados, como se fala, específicos para isso. Se não agora, mais para frente. A reforma é também para adequar o hospital visando o aumento das cirurgias eletivas, que continuam sendo realizadas, mas que deverão ocorrer em ampla escala. A Unidade II está recebendo pacientes da Ortopedia. Tudo isso dentro de um planejamento ‘pés no chão’. Passamos por uma estruturação da Santa Casa, que está sendo administrada como uma empresa. Ainda não temos superávit mensal, temos custo alto e não arrecadamos mais do que gastamos. Tentamos negociar dívidas de gestões passadas, e são essas dívidas que são nossa ‘herança maldita’, que geram bloqueios judiciais em diversos processos, com fornecedores, médicos, que executam e alcançam na Justiça os bloqueios judiciais em nosso faturamento direto nos convênios, e são várias ações. Pagamos quase R$ 400 mil de parcelamentos bancários, até hoje, de gestões anteriores. Já liquidamos muita coisa, por exemplo, com o UniLab, o laboratório, porque nós precisamos deles, eles precisam da gente. Tínhamos uma dívida de R$ 700 mil, negociamos, parcelamos, e no mês de fevereiro encerraremos essa dívida, pagaremos a última parcela. Temos muita coisa a ser feita ainda, mas começamos”, cita Chaer, lembrando uma frase dita por Titose Uehara durante a intervenção judicial na Fundação Educacional de Fernandópolis, que marcou os trabalhos de recuperação da FEF: colocar o trem nos trilhos.

Marcus Chaer, integrando um aparato fiscalizador e modernizando o modelo administrativo, busca fazer exatamente isso na Santa Casa, colocar o hospital nos trilhos.

“É muito bom contar com o acompanhamento do poder público, Judiciário e Ministério Público em todas as ações que fazemos, de transparência e prestação de contas. Sabemos que quando se encerrar a intervenção, como o próprio juiz Vinicius Castrequini falou, já está mais tempo do que deveria, por ser uma intervenção, mas ainda permanecerá por mais um prazo, que não deve ser longo, mas, a partir do momento em que não há mais apadrinhamento de cargos, o cabide de emprego, nos livrando dos interesses políticos, temos uma Santa Casa apartidária, apolítica, o caminho a ser seguido tem um só objetivo, que é o de se recuperar”, declara.

 SÓ OS PREJUÍZOS NÃO SÃO PROVISÓRIOS

A Santa Casa de Votuporanga disponibiliza, desde o último dia 12, “em caráter provisório”, 8 leitos de enfermaria destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19. São 6 leitos para o SUS, por meio da CROSS (Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde), e 2 para convênios e atendimentos particulares.

O hospital vizinho ressalta que “casos graves, que evoluem e necessitam de UTI-Covid”, continuam sendo encaminhados ao Hospital de Base, em Rio Preto, como vinham sendo transferidos todos os casos de contaminação por coronavírus desde meados do mês de dezembro do ano passado, conforme determinação da Secretaria Estadual da Saúde, através da DRS-XV. Entre o mês de dezembro e 12 de janeiro, a Santa Casa de Votuporanga confirma, em seu Informativo, divulgado nesta sexta-feira (21), que não registrou internações de pacientes com Covid-19. O mesmo ocorreu em Fernandópolis.

Se casos graves continuam sendo encaminhados para o HB, mesmo tendo a Santa Casa de Votuporanga vagas para pacientes com Covid-19, a necessidade de leitos de enfermaria é somente uma condição paliativa, que poderia ser absorvida, aqui, pela UPA de Fernandópolis, que tem instalada até mesmo uma usina de oxigênio.

A prefeitura de Fernandópolis chegou a implantar em 2021 uma unidade exclusiva para atendimento provisório de casos clínicos e de urgência e emergência na Unidade Básica de Saúde do Jardim Pôr do Sol e também na Escola Ângelo Finoto, a “Escola do Lápis”, ao lado da UPA 24h.

O que está em pauta é “atendimento provisório”, para o qual a prefeitura dispõe de espaço físico e repasses financeiros. A Santa Casa, neste momento, não dispõe de espaço físico, profissionais e os repasses que chegam ao hospital geram prejuízos, pois não são condizentes com a realidade dos gastos.

Não à toa, a Santa Casa recebeu aproximadamente R$ 1 milhão de repasses “complementares” após confirmar, nos autos do processo de intervenção, que amargou um déficit de R$ 2 milhões durante a pandemia, como divulgado, em primeira mão, pelo “O Extra.net”. Ou seja.

NA PRESSÃO

Após Bufulin determinar bloqueio diário de R$ 50 mil, o MEC decidiu que a Residência Médica pertence à Santa Casa.

Na base da pressão. Foi preciso uma decisão do juiz Vinicius Castrequini Bufulin, interventor judicial da Santa Casa e também magistrado titular da 2ª Vara Criminal da Comarca, determinando bloqueio de R$ 50 mil por dia do Ministério da Educação enquanto não prestasse uma simples informação: a quem pertence o registro de Residência Médica, Santa Casa ou Universidade Brasil?

A Santa Casa de Fernandópolis está credenciada desde 2013 como “Hospital de Ensino”, através da Portaria Interministerial MEC/MS, nº 1.635.

Com isso, disponibiliza programas credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), através do órgão competente que é a Comissão de Residência Médica (COREME) em Anestesiologia, Ortopedia e Traumatologia, Radiologia e Diagnóstico por Imagem, Cirurgia Geral, Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina Física e Reabilitação, Medicina Geral da Família e Comunidade, e também Pediatria.

Necessitando com urgência da abertura de edital para as referidas especializações, com início previsto para o mês de março de cada ano, ficou constatado nos autos do processo da intervenção a existência de duas COREME ativas, incompatível com a legislação regulamentadora vigente.

Junto ao SISCNRM (Sistema da Comissão Nacional de Residência Médica) há o credenciamento do programa de residência médica em nome da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis – CNPJ 47.884.287/0001-08 e outro em nome do Círculo de Trabalhadores Cristãos do Embaré/Universidade Brasil sob o CNPJ 58.252.636/0001-00, que não possui qualquer vínculo com a Santa Casa de Fernandópolis.

“É necessário que a resposta à requisição judicial se dê de forma urgente (...) Considerando, ainda, que a Santa Casa de Fernandópolis e a COREME de Fernandópolis solicitaram esclarecimentos idênticos em 12/11/2021 e, até a presente data, não houve respostas, é necessário que se imponha consequência a eventual, senão provável, desídia do MEC, com bloqueio de valores de R$ 50.000,00 por dia de atraso, até que venha a resposta. Prazo para cumprimento da requisição que deverá, acima de tudo esclarecer a qual instituição (Santa Casa de Fernandópolis, UNIBRASIL ou Círculo dos Trabalhadores do Embaré) ‘pertencem’ as Residências Médicas realizadas na Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis (...) Sob pena de bloqueio judicial diário de R$ 50.000,00 em desfavor do Ministério da Educação, sem prejuízo das comunicações aos órgãos de controle externo. Escoado o prazo, o Sr. Coordenador deverá realizar minuta para protocolo do bloqueio via SISBAJUD, diariamente”, determinou Bufulin, no último dia 14.

O caso foi solucionado rapidamente. O MEC confirmou que a Residência Médica pertence à Santa Casa, que já abriu edital para inscrições nesta sexta-feira (21). Basta acessar o ícone Hospital de Ensino, no site santacasafernandopolis.com.br.

Intervenção judicial joga luz na administração da Santa Casa, norteando novos rumos ao hospital

 Sobe e “déficit” financeiro, qual caminho seguir? A Santa Casa não pode ser obrigada a assumir mais prejuízos por uma simples “exigência” do governo estadual, e a responsabilidade quanto aos repasses de recursos, de quem é?