Da Redação

Um projeto de lei, de autoria do vereador Cabo Santos, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Fernandópolis, foi vetado pelo prefeito André Pessuto, porém, o veto foi derrubado pela Câmara Municipal.

O projeto visa a colocação de placas informativas em todas as obras do município, onde conste a data de início e a previsão de término da obra; dados da empresa responsável pela execução da obras; número do contrato administrativo ou processo licitatório; valor contatado e valores agregados no decorrer da obra (os chamados aditivos de contrato); contato do órgão de fiscalização; endereço eletrônico para vista integral do processo de licitação; informações do engenheiro responsável pela obra e por fim informações sobre a dotação orçamentária e origem dos recursos.

De acordo com o vereador, o objetivo do referido projeto é dar o maior número de informações possíveis sobre obras do município, o que garante a qualquer cidadão interessado ter acesso a todos os dados da obra e em caso necessário notificar o município em relação às paralisações ou até mesmo má execução da obra em questão.

“Quero através deste projeto dar transparência total em relação às obras em execução em nosso município, o que facilitará a todo cidadão fiscalizar e exigir uma boa execução de obras custeadas com o dinheiro público”, destacou Cabo Santos.

O projeto de Cabo Santos passa a ser lei, em Fernandópolis. Foto: Reprodução