Assessoria de Imprensa - TCESP
Fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para verificação de obras públicas em 21 municípios das regiões de São José do Rio Preto e Fernandópolis mostra que em 73% dos casos o cronograma físico-financeiro não estava sendo cumprido e que 100% dos locais entregues apresentavam falhas visíveis na execução.
Durante ação para averiguar a merenda escolar – abrangendo 20 cidades das regiões – foi constatado que 60% dos lugares em que a comida era preparada não possuíam Alvará da Vigilância Sanitária e 62% não faziam controle dos alimentos estocados.
Em outra auditoria realizada pelo Tribunal de Contas para avaliar a qualidade do transporte escolar, 59% dos alunos transportados não utilizavam cinto de segurança e 53% dos motoristas que conduziam os veículos não possuíam Certidão Negativa Criminal.
Os dados são resultado de um estudo comparativo inédito entre 92 municípios das regiões de São José do Rio Preto e Fernandópolis. Feito a partir de nove fiscalizações ordenadas realizadas entre março e novembro de 2017, o levantamento inclui ainda informações sobre irregularidades em hospitais municipais, frotas, Programa de Saúde da Família (PSF), almoxarifados e resíduos sólidos.
As constatações serão divulgadas na sexta-feira (25/5), em São José do Rio Preto, durante a sexta reunião do 'Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais', que é promovido, anualmente, pelo TCESP.
Um comparativo sobre a situação das contas das Prefeituras da região, com as principais causas de reprovação, também será apresentado pelo Presidente do Tribunal de Contas, Renato Martins Costa.
Com o encontro, o TCESP tem o objetivo de orientar gestores públicos e lideranças regionais sobre boas práticas administrativas no sentido de promover melhorias nas gestões municipais. Durante a reunião, serão abordados temas relativos às áreas de Controle Interno, Terceiro Setor, Transparência e Acesso à Informação (com foco na criação das Ouvidorias), entre outros.
Ao longo do ano de 2018, serão realizados 11 (onze) encontros abrangendo o interior, o litoral e a Capital de São Paulo. A íntegra do calendário – com locais, datas e municípios que estarão representados – pode ser consultada por meio do link https://goo.gl/KiHgd5 ou pelo infosite do Ciclo de Debates (www.tce.sp.gov.br/ciclo).
Serviço
22º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
Dia: 25/05/2018 – Sexta-feira – 10h00
Local: Universidade Paulista (UNIP)
Endereço: Avenida Pres. Juscelino Kubitschek de Oliveira, s/nº, Jardim Tarraf II – São José do Rio Preto (SP)
