Por Jorge Pontes

O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Fernandópolis, Marlon Santana, afirmou há pouco durante uso da tribuna livre na sessão ordinária dessa terça-feira, dia 21, que enxerga na dívida ativa do município uma alternativa para colocar o município no eixo. De acordo com ele, embora não seja a solução de todos os problemas, nos próximos 60 dias, os trabalhos de cobrança da população inadimplente com os tributos municipais serão intensificados, com R$ 12 milhões em certidões de débito, ajuizadas e não ajuizadas, serão protestadas em cartório.

 “Está faltando dinheiro em todas as cidades, então onde temos de buscar a solução é na dívida ativa do município que hoje é de R$ 49.297. 801, 48. Vamos intensificar as cobranças de certidões negativas ajuizadas e não ajuizadas nos próximos 60 dias e quase R$ 12 milhões vão para protesto. Não é a solução dos problemas do município mas vai sanear muito”, disse ele.

 A dívida ativa do município que teve início em 1991, deverá ultrapassar as cifras de R$ 50 milhões até o próximo ano, de acordo com o advogado, que está frente à pasta de Assuntos Jurídicos desde o início do mandato da prefeita Ana Bim, em 2013.

Atualmente a Prefeitura tem 7.300 mil execuções fiscais em andamento no cartório competente, onde quatro servidores municipais foram deslocados para qualificar o trabalho. Destas, 2.500 são execuções digitais, o que segundo Santana, colaborou para o aumento no número de acordos com a atualização cadastral.
 “Nossa dificuldade maior sempre foi chegar até esse contribuinte devedor, e a atualização cadastral e execuções digitais ajudou muito, mas ainda não é suficiente”, explicou.

Na tribuna, Marlon Santana também não deixou de alfinetar indiretamente os vereadores que já o criticaram em alguma oportunidade ao longo do mandato. Marlon havia dito à reportagem de “O Extra.net” que não rebateria nenhuma crítica, mas sutilmente deixou um recado no ar. “Recebemos elogios e críticas, por isso vim aqui hoje esclarecer as atribuições da pasta e fazer uma ressalva às descabidas afirmações em relação às minhas atribuições. Emito pareceres de pregões e tenho a consciência tranquila de tudo que assinei e de que todas as impugnações foram respondidas da melhor forma. Estou aqui de peito aberto para dizer que sou responsável pelos pareceres que aprovei e não tenho medo de nenhum que tenha assinado. Talvez a pessoa que tem miopia jurídica não consegue enxergar a lei e faz afirmações sem saber a legalidade dos fatos”, disse Marlon Santana, que leu todos os incisos da lei de 2010, que regulamentou a criação das secretarias, em referência à secretaria de sua competência.

A sessão está sendo transmitida ao vivo pelo perfil da Câmara Municipal no Facebook.