Por João Leonel
Após os termos de adjudicação e homologação da licitação da ZPE serem publicados na edição de ontem (27) deste “O Extra.net”, Diário Oficial do Município, a compra das 5 mil ações – no valor de R$ 5.300,00 – e da área onde será implantado o projeto – 156,8183 hectares pelo valor de R$ 23,3 milhões – está oficialmente liberada. Só falta a assinatura dos respectivos contratos.
As 5 mil ações pertencem à empresa AZPEF - Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis, e o terreno é de propriedade do Grupo Arakaki. Uma coletiva de imprensa deve ser convocada para os próximos dias, data na qual os investidores chineses que adquiriram recentemente a empresa Construmil Construtora e Terraplanagem LTDA, que arrematou a ZPE, estarão na cidade para sacramentar a negociação. O vice-prefeito José Carlos Zambon, que é o presidente da AZPEF, esteve envolvido nos últimos dias em detalhes burocráticos para disponibilizar toda documentação necessária.
A Prefeitura de Fernandópolis foi responsável pelo processo licitatório nº 113/2014, visando concorrência pública de nº 004/2014, que teve por objeto selecionar a pessoa jurídica para implantar, executar e administrar a Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis, a “ZPE Paulista”. A área da ZPE está delimitada pelo Decreto Federal de 08 de julho de 2011, na forma da legislação vigente, particularmente quanto à Resolução CZPE nº 05, de 01/09/2009, e à Lei Federal nº 11.508, de 20 de julho de 2007.
