Por João Leonel
Devido à convocação para a sessão extraordinária realizada ontem (05), às 17h30, quando na pauta da Ordem do Dia estava o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direita da Prefeitura de Fernandópolis, os vereadores realizaram, na quarta-feira (04), a primeira reunião das Comissões Permanentes da Câmara. Também estiveram presentes à reunião, no Palácio 22 de Maio “Prefeito Edison Rolim”, representantes da Prefeitura, entre eles o secretário da Fazenda, Sebastião Besteti, o gerente de apoio administrativo e normatização, advogado Bruno Medri, e o contador Guilherme Sentinello. O assessor jurídico legislativo, Tales Almeida Zaine, também orientou os vereadores sobre o referido Projeto, aprovado por unanimidade na sessão que marcou a estreia da nova Legislatura 2017/2020.
AÇÕES INDEPENDENTES
As Secretarias de Gestão e Planejamento, de Esporte e Cultura, e da Agricultura e do Meio Ambiente, unificadas no fim de 2015 pela ex-prefeita Ana Bim, voltam a ser independentes. As Secretarias de Obras e Infraestrutura Urbana permanecem unificadas, de acordo com a fusão ocorrida na gestão passada. A novidade é a criação da Secretaria Municipal de Comunicação, antes,
um Departamento subordinado à Chefia de Gabinete.
REDUÇÃO DE GASTOS
De acordo com informações colhidas pela Reportagem de “O Extra.net”, o prefeito André Pessuto busca um objetivo: uma economia de meio milhão de reais já em seu primeiro ano de mandato. Isso somente através de corte de salários e a extinção, com exonerações já em curso, de cargos comissionados, ocupados por servidores indicados pelo prefeito e sem a necessidade de provimento através de concurso público. A redução de salários dos cargos em comissão será entre 10% e 20%. Alguns cargos, como de assessoria do Meio Ambiente, teve uma queda salarial de 20%. Além disso, estão extintas as gratificações para as funções de direção e de chefia de setor, nos termos do Art. 70 e seu incisos, da Lei Complementar do município nº 01, de 1º de junho de 1.992.
ENXUGANDO A MÁQUINA
E vem mais por aí: o número de cargos comissionados, atualmente na casa de 120, deve cair para aproximadamente 50, um corte próximo a 60%. Esta ação, parcialmente já executada - são cerca de 40 demissões de comissionados confirmadas -, é fruto de um estudo das equipes de Gestão e Planejamento da Prefeitura. O prefeito André Pessuto quer que estes cortes, em sua totalidade, sejam concluídos o mais breve possível, garantindo “fôlego” aos cofres públicos.
Vereador João Pedro, 1º secretário, durante a leitura do projeto aprovado
Vereador Baroni, presidente da Câmara, afirmou durante a sessão que a tentativa de economia, através das unificações de Secretarias Municipais, implementadas na gestão de Ana Bim, não surtiram o efeito desejado; ele enalteceu as iniciativas de Pessuto em busca de “contenção de despesas"
EM SINTONIA: O que se observou nesta primeira semana na Câmara Municipal se resume como “Trabalho em Conjunto”. As Comissões Permanentes do Legislativo foram definidas logo no primeiro dia útil do ano, na segunda-feira (02). Isso era necessário para que os vereadores se reunissem na quarta (foto), como já mencionado, com a ‘antecedência necessária’ para agilizar pareceres e viabilizar a aprovação da “reorganização estrutural” - envolvendo todas as Secretarias Municipais e cargos comissionados - proposta pela Prefeitura, determinando redução de salários para economia de verbas públicas municipais.
