Walter Duarte

Dois anos após a primeira incursão da Polícia Federal na sede da FEF (Fundação Educacional de Fernandópolis) e nos endereços de seus principais dirigentes e ex-dirigentes, a Justiça aceitou a primeira denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público com base nas muitas irregularidades encontradas na gestão da entidade. A acusação é de um desvio de R$ 50 mil por meio de um contrato fraudulento de aquisição de títulos mobiliários. Com base nas operações “Bolsa Fantasma” e “Vulpino”, a Promotoria já havia apresentado uma série de ações por improbidade administrativa (com pedidos de ressarcimento à Fundação), mas este é o primeiro processo que pode levar os supostos responsáveis para a prisão.

DEBÊNTURES DA PETROBRAS

Por decisão do juiz Arnaldo Luiz Zasso Valderrama, da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, tornaram-se réus no processo o ex-prefeito e ex-presidente da Fundação, Luiz Vilar de Siqueira, e o ex-procurador jurídico e também ex-presidente da FEF, Paulo Sérgio Nacimento. Os corretores Eliete Gomes Silva e Armando Tadeu Burgatto, acusados de participar da fraude, também tiveram as acusações aceitas pelo magistrado. Segundo a denúncia, assinada pelo promotor de justiça Marcelo Antonio Francischette da Costa, curador das Fundações de Fernandópolis, os quatro inseriram declarações falsas em um termo de opção de compra de debêntures da Petrobras com valor de R$ 10 milhões, pelo preço de R$ 100 mil. Segundo a investigação na PF, a carteira nunca existiu e o contrato foi usado para desviar o valor citado na ação para a conta de Eliete.

PENAS

Os quatro são acusados pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e falsificação de documento público. Se condenados às penas máximas por cada crime, os acusados podem pegar até 23 anos de prisão. No despacho em que aceitou a denúncia, Valderrama decretou ainda a quebra do sigilo bancário de Eliete. O objetivo é apurar se o valor desviado da FEF e que foi transferido para a conta dela foi, em seguida, distribuído para algum dos outros réus ou pessoas próximas a eles. O magistrado determinou ainda a notificação dos acusados para a apresentação de defesa e testemunhas.

SEM RESPOSTA

A Reportagem de "O Extra.net" entrou em contato com os escritórios dos advogados Ricardo Iabrude, que representa Paulo Nacimento, e Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes, responsável pela defesa do ex-prefeito Luiz Vilar. Nenhum deles, no entanto, retornou as ligações até o fechamento desta edição. As defesas de Armando Tadeu e Eliete Gomes não foram localizadas para comentar o teor da denúncia.

MAIS INQUÉRITOS

As investigações criminais sobre as fraudes na FEF prosseguem em segredo de Justiça. Levantamento feito pela Reportagem descobriu que o inquérito policial que deu origem à operação Bolsa Fantasma já foi subdividido em pelo menos outros quatro. Quando o escândalo veio à tona, a principal suspeita era de desvio de recursos por meio do programa de bolsa de estudos Escola da Família e de financiamento estudantil, o Fies. Com o afastamento da diretoria e a nomeação e interventores judiciais, novas denúncias de irregularidades surgiram. A principal delas está na aquisição de títulos tributários “podres”, ou seja, não reconhecidos pela Receita Federal para o abatimento de impostos. A expectativa é de que todos os inquéritos sejam concluídos este ano com o encaminhamento de novas denúncias, tanto na esfera cível quanto na criminal, ou pedidos de arquivamento.