ZPE PAULISTA

Culpando “hipoteca”, Construmil quer nova prorrogação

Culpando “hipoteca”, Construmil quer nova prorrogação

Publicada há 7 anos

Por João Leonel 


A Reportagem de “O Extra.net” confirmou, junto à Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Fernandópolis, que a empresa Construmil Construtora e Terraplanagem Ltda alegou, em sua justificativa pelo não pagamento dos R$ 23,5 milhões ao Grupo Arakaki, o qual deveria ter ocorrido até o último dia 12, que a área destinada à ZPE “está gravada de ônus”. No pedido da Construmil por mais esta prorrogação - a terceira pós-licitação -, não consta um prazo específico para que o pagamento seja efetuado. Ainda segundo informações da SECOM da Prefeitura, “o pedido está sendo analisado pelo Departamento Jurídico, que ainda não decidiu qual será o encaminhamento para este caso”. 


AS PARTES

 Procurado pela Reportagem, Edilberto Roçafa, representante e procurador da Construmil em Fernandópolis, citou o edital de licitação da ZPE. “Você já leu o edital? Lá diz ‘uma área de 156 he, livre de qualquer ônus’. Mas não pense você que a Construmil declinou, pelo contrário, sempre te falei que ela tinha um plano B, e estamos finalizando para que o projeto se torne uma realidade”. No entanto, Roçafa nada respondeu quando indagado sobre um contrato (leia mais a seguir) que ele mesmo assinou em dezembro do ano passado, onde está retratada a existência da hipoteca (gravame) da área da ZPE. Por sua vez, Luisinho Arakaki disse que, oficialmente, não poderia se manifestar, pois até o momento não havia sido informado do teor do pedido da Construmil por essa nova prorrogação.


O CONTRATO ASSINADO EM DEZEMBRO 

Na tarde do dia 12 de dezembro de 2016, há apenas 39 dias, no Paço Municipal, na presença do então vice-prefeito José Carlos Zambon, ex-presidente da AZPEF, aconteceu a assinatura de um contrato, denominado “Instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel”, onde consta multa diária de R$ 2.354,27 para a AZPEF/Construmil, se o pagamento pela área da ZPE não fosse efetuado dentro de 30 dias. Prazo encerrado no último dia 12 sem a realização do pagamento. Outra multa, também diária e no mesmo valor, passava a valer para o Grupo Arakaki (Agropecuária Arakaki S/A e Alcoeste Destilaria Fernandópolis), se não outorgasse, “dentro de dois dias após o pagamento”, a Escritura e a efetiva transferência da propriedade para a AZPEF/ Construmil. Este prazo que o Grupo Arakaki assumiu se fez necessário para que uma hipoteca que possui junto ao Banco Santander, no valor de R$ 16,8 milhões, referente a um crédito rural cuja “garantia” é a área da ZPE, fosse liquidada, mediante pagamento do valor restante do “empréstimo” ou substituição da área dada como garantia. Luisinho Arakaki afirmara que dois dias “é prazo suficiente para liberação da propriedade”, ou seja, para baixar o gravame da propriedade rural em questão. Fato que não foi apontado como “impeditivo” pelo representante e procurador da Construmil, Edilberto Roçafa, no ato da assinatura do referido contrato, onde constam, além da assinatura do próprio Edilberto, as assinaturas de Luisinho Arakaki e de duas testemunhas, uma delas o ex-vice-prefeito Zambon.


À esquerda: Edilberto Roçafa, Zambon e Luisinho Arakaki, no dia 12 de dezembro, no Paço Municipal; abaixo, as cláusulas contratuais que tratam dos prazos de pagamento e outorga da Escritura da área da ZPE





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